05/09/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:09

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 20:14

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:29

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2025 12:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROZILENE PEREIRA CLETO DO NASCIMENTO - CPF: *92.***.*28-80 (AUTOR).
21/07/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ROZILENE PEREIRA CLETO DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Vara Única da Comarca de Piraí RUA BARÃO DO PIRAI, 322, CENTRO, CENTRO, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 DECISÃO Processo: 0800832-89.2025.8.19.0043 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROZILENE PEREIRA CLETO DO NASCIMENTO RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Danos Morais proposta por pessoa natural residente em BARRA DO PIRAÍ, em face de instituição financeira no Estado de São Paulo. É notório o equívoco no direcionamento desta demanda diante da semelhança de nomes entre os Municípios de Piraí e Barra do Piraí.

Sabe-se que a competência territorial possui natureza relativa; e que o consumidor tem o direito potestativo de escolher demandar no foro de seu domicílio.

Isto posto, atento(a) à efetividade e instrumentalidade do processo, bem assim à economia processual, entendo que não se justifica a formação válida e regular do processo nesta Comarca.

DECLINO de competência para a Comarca de Barra do Piraí/RJ, à livre distribuição cível.

Dê-se baixa e encaminhe-se imediatamente.

I-se.

PIRAÍ, 27 de junho de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Titular
01/07/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:44

Declarada incompetência
27/06/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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