STJ - 0051269-39.2024.8.19.0000

12/06/2025 18:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/06/2025 11:17

Transitado em Julgado em 06/06/2025

19/05/2025 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442315/2025

19/05/2025 16:11

Protocolizada Petição 442315/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

15/05/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025 Petição Nº 312418/2025 - RE

14/05/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0312418 - RE no AREsp 2866050 - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025 16:30

Recurso Extraordinário não admitido

09/05/2025 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/05/2025 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 405083/2025

08/05/2025 18:09

Protocolizada Petição 405083/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 08/05/2025

15/04/2025 01:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 15/04/2025 Petição Nº 312418/2025 -

14/04/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 312418/2025. Publicação prevista para 15/04/2025)

11/04/2025 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

11/04/2025 15:03

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

11/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

09/04/2025 14:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 312418/2025

09/04/2025 13:59

Protocolizada Petição 312418/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/04/2025

26/03/2025 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 254887/2025

26/03/2025 11:59

Protocolizada Petição 254887/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

25/03/2025 00:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

24/03/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025 21:50

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

10/03/2025 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/03/2025 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2025 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO