11/09/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:00

Intimação

1 - Considerando que, devidamente intimada a complementar as custas, a parte ré do id. 54 quedou-se inerte e, portanto, DECLARO deserto o pedido contraposto. /r/r/n/n2-A petição é apta e adequadamente instruída. /r/r/n/n3-As alegações e documentos juntados demonstram a pertinência temática da demanda, pelo que as partes são legítimas, na se aplicando o art.338 do novo CPC. /r/r/n/n4- Manifesta a necessidade e utilidade da tutela judicial requerida, bem como adequada o procedimento, logo há interesse processual./r/r/n/n5Verificados os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o feito./r/r/n/n6- Fixo o ônus da prova de cada parte como sendo a obrigação de trazer aos autos todos os documentos, cálculos e extratos, que disponham sobre a relação jurídica, presumindo-se que não tenham outros documentos, que não os que não forem juntados (art.373, p.1o e 2o, e 396, 399, inciso III, do novo CPC).

Não se aplica o art.373, p.4o, primeira parte, do novo CPC, aos contratos de consumo./r/r/n/n7-DEFIRO a juntada de documentos supervenientes e de eventual prova emprestada (art.372 e 435 do novo CPC)./r/r/n/n8- DEFIRO a produção de prova pericial de Engenharia Civil.

Nomeio perito Dr.

JOSÉ CARLOS FILIPPO, CREA 17.594D-RJ, [email protected]./r/r/n/n9-Os honorários serão custeados pela segunda RÉ que requereu a perícia.

Venha o depósito dos honorários pericias que desde já FIXO em R$ 4.200,00./r/r/n/n10-Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos (art.565, p.1o, inciso II, do novo CPC), cujos honorários caberá a cada parte adiantar diretamente, fora dos autos, salvo se pretender ser ressarcida ao final, hipótese que deverá depositar os honorários em juízo, que fixo em 80% (oitenta por cento) do valor fixado para honorários do perito./r/r/n/n11- Indefiro as demais provas requeridas, nos termos do art.370 do novo CPC./r/r/n/n12- INTIME-SE o perito nomeado pela via eletrônica, para em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários, currículo e contatos profissionais (art.465, p.2o, do novo CPC), sob pena de substituição.

O laudo deverá ser entregue em 15 (quinze) dias, contados do início dos trabalhos.
10/06/2025 19:28

Juntada de petição
10/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:39

Reforma de decisão anterior
03/02/2025 16:39

Conclusão
03/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:19

Conclusão
22/10/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:16

Juntada de documento
30/08/2024 16:04

Juntada de petição
05/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:38

Juntada de petição
27/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:04

Juntada de petição
13/12/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2023 09:02

Assistência judiciária gratuita
19/11/2023 09:02

Conclusão
19/11/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:32

Conclusão
29/05/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:44

Juntada de petição
17/03/2023 23:52

Juntada de petição
13/02/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:52

Juntada de petição
28/07/2022 15:47

Documento
27/07/2022 15:52

Documento
05/07/2022 16:58

Juntada de petição
14/06/2022 13:04

Expedição de documento
07/06/2022 11:38

Expedição de documento
19/05/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 21:04

Conclusão
25/02/2022 21:04

Assistência Judiciária Gratuita
25/02/2022 21:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 21:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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