13/08/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 15:44

Baixa Definitiva
13/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:09

Transitado em Julgado em 08/08/2025
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MAURICIO RICARTE DA SILVA GODOI em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

11377 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803527-71.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO RICARTE DA SILVA GODOI RÉU: JETSMART AIRLINES S.A.

Dispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei 9099/95,passo a decidir: A intenção da parte autora era a distribuição para Vara Cível, constatado pelo direcionamento do processo e pela própria petição da parte autora.

Equivocada a distribuição para este Juizado Especial Cível e tendo em vista ser impossível em sede de Juizado o declínio de competência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, I, do CPC.

Retire-se o feito de pauta.

Defiro desvinculação da GRERJ.

Sem custas e honorários.

Dê-se baixa e arquive-se imediatamente.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
16/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:24

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/06/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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