19/07/2025 07:22

Baixa Definitiva
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0844869-67.2024.8.19.0002 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI I JUI ESP CIV Ação: 0844869-67.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00070438 RECTE: JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO NOGUEIRA OAB/RJ-173630 RECORRIDO: VINALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA OAB/RJ-091733 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito, dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Agressão física.

Dano material fixado de modo acertado em atenção à prova nos autos.

Nada autoriza eventual majoração.

Dano moral também configurado, mas com verba indenizatória arbitrada em quantia razoável, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial.

Condenação no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, mas observado o contido no § 3º do artigo 98 do CPC.
16/06/2025 11:00

Não-Provimento
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 16:46

Inclusão em pauta
04/06/2025 16:02

Conclusão
04/06/2025 15:59

Distribuição
04/06/2025 15:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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