18/05/2025 15:34

Baixa Definitiva
18/05/2025 15:33

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0803961-88.2022.8.19.0211 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0803961-88.2022.8.19.0211 Protocolo: 3204/2024.00616282 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO ZONA NORTE I ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES OAB/RJ-184441 ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR OAB/RJ-148551 APDO: JOAO PEDRO SERVICOS E ENGENHARIA EIRELI Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS Ementa: Apelação Cível.

Ação de Rescisão Contratual c/c Indenizatória.

Direito Processual Civil.

Sentença de extinção do feito, sem análise do mérito, com base no art.485, III, do CPC.

Inconformismo, que deve ser acolhido.

Caso concreto, no qual deu-se a inércia da parte em cumprir os atos e diligências processuais que lhe competiam, na forma do art. 485, III, do CPC.

Necessidade de intimação pessoal da parte, conforme disposição do art. 485, §1º, do CPC.

Inocorrência da intimação, no caso concreto, eis que se deu somente a intimação eletrônica dos patronos.

Sentença de extinção prematura.

Error in procedendo.

Anulação do julgado que se impõe.

Jurisprudência e precedentes citados: 0057683-89.2020.8.19.0001 - APELAÇÃO.

Des(a).

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO - Julgamento: 05/06/2024 - QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARACÍVEL); (0037334-45.2014.8.19.0011 - APELAÇÃO.

Des(a).

REGINA LUCIA PASSOS - Julgamento: 05/06/2024 - QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARACÍVEL).

PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
10/04/2025 12:39

Documento
10/04/2025 12:31

Conclusão
09/04/2025 13:31

Provimento
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 15:35

Inclusão em pauta
05/02/2025 00:01

Retirada de pauta
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0803961-88.2022.8.19.0211 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0803961-88.2022.8.19.0211 Protocolo: 3204/2024.00616282 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO ZONA NORTE I ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES OAB/RJ-184441 ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR OAB/RJ-148551 APDO: JOAO PEDRO SERVICOS E ENGENHARIA EIRELI Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS DESPACHO: Diante da oposição ao julgamento virtual, retire-se o feito de pauta, devendo inclui-lo em futura pauta presencial, observando-se que a ordem cronológica passa a contar do presente despacho.
19/12/2024 14:25

Documento
19/12/2024 00:05

Publicação
18/12/2024 23:19

Mero expediente
18/12/2024 12:37

Conclusão
17/12/2024 14:00

Inclusão em pauta
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0803961-88.2022.8.19.0211 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0803961-88.2022.8.19.0211 Protocolo: 3204/2024.00616282 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO ZONA NORTE I ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES OAB/RJ-184441 ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR OAB/RJ-148551 APDO: JOAO PEDRO SERVICOS E ENGENHARIA EIRELI Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS DESPACHO: Inclua-se em pauta. (a)
02/12/2024 17:46

Pedido de inclusão
27/11/2024 11:41

Conclusão
26/11/2024 18:42

Documento
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

Ao apelante para promover o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de deserção, na forma do art.1007, caput, do CPC. (a)
12/11/2024 12:01

Mero expediente
08/11/2024 16:35

Conclusão
08/11/2024 16:29

Documento
04/11/2024 09:02

Mero expediente
25/10/2024 12:55

Conclusão
30/09/2024 17:55

Documento
20/09/2024 18:14

Documento
27/08/2024 17:19

Confirmada
27/08/2024 10:44

Mero expediente
26/08/2024 14:40

Conclusão
26/08/2024 14:20

Documento
23/08/2024 16:59

Documento
13/08/2024 17:40

Confirmada
13/08/2024 14:00

Mero expediente
12/08/2024 10:49

Conclusão
12/08/2024 10:45

Documento
25/07/2024 12:02

Confirmada
25/07/2024 00:05

Publicação
23/07/2024 14:53

Mero expediente
23/07/2024 11:11

Conclusão
23/07/2024 11:00

Distribuição
22/07/2024 17:26

Remessa
22/07/2024 17:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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