19/07/2025 07:21

Baixa Definitiva
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0875614-19.2024.8.19.0038 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0875614-19.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00068996 RECTE: LUANA FERREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: LEONARDO MARTINS DE ARAUJO OAB/RJ-219489 ADVOGADO: ANDERSON DE VASCONCELLOS SALES OAB/RJ-259959 RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO OAB/RJ-215739 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso inominado para arbitrar indenização por danos morais na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir desta decisão e juros de mora, na forma do artigo 406 do Código Civil, a contar da citação.

Fato do serviço demonstrado.

Dano moral também configurado.

Frustração às legítimas expectativas da vítima.

Fato que tem especial gravidade e extrapola o simples descumprimento contratual.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Não há ônus sucumbencial.
16/06/2025 11:00

Provimento em Parte
09/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 13:45

Inclusão em pauta
03/06/2025 09:48

Conclusão
03/06/2025 09:45

Distribuição
03/06/2025 09:44

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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