11/07/2025 16:33

Baixa Definitiva
11/07/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de JANDERSON MORAIS MIRANDA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de DOUGLAS VIEIRA NUNES em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Às partes para ciência do trânsito em julgado, devendo requerer o que entenderem pertinente no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de inércia, os autos serão remetidos ao arquivo.
30/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES GOMES em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de ALFREDO RAMOS ABILIO em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:47

Recebidos os autos
30/05/2025 13:47

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
30/04/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
10/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
14/03/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:43

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de LERIO RANGEL PAES em 13/12/2024 23:59.
23/11/2024 19:24

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 10:35

Expedição de Mandado.
07/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 00:43

Decorrido prazo de ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:43

Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES GOMES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:43

Decorrido prazo de JANDERSON MORAIS MIRANDA em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:50

Decretada a revelia
24/04/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de JANDERSON MORAIS MIRANDA em 02/04/2024 23:59.
11/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:20

Decorrido prazo de CELESTE MARILIA PESSANHA PAES em 06/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:26

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 12:40

Expedição de Mandado.
12/12/2023 00:30

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:53

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/11/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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