02/06/2025 12:08

Baixa Definitiva
29/05/2025 14:01

Documento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000281-28.2022.8.19.0212 Assunto: Locação de Imóvel - Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Ação: 0000281-28.2022.8.19.0212 Protocolo: 3204/2024.00262490 APELANTE: JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA OAB/RJ-119929 APELADO: JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA APELADO: SANDRA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-076388 Relator: DES.

MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Ementa: Apelação.

Ação indenizatória.

Contrato de locação.

Danos ao imóvel.

Informação existente no contrato de que o imóvel foi entregue pintado e com instalações hidráulicas em perfeito estado.

Dever de entrega nas mesmas condições.

Laudo de vistoria que, embora unilateral, é suficiente para comprovar a necessidade de emassamento, pintura, recuperação da bomba d¿água e itens pontuais de banheiro.

Demais itens constantes do laudo de vistoria que denotam desgaste natural, não passíveis de indenização.

Procedência parcial da pretensão.

Apuração do valor devido em liquidação de sentença, mediante apresentação de novos orçamentos.

Parcial provimento ao recurso.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
05/05/2025 14:14

Documento
30/04/2025 19:23

Conclusão
30/04/2025 13:30

Provimento em Parte
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 16:39

Inclusão em pauta
27/03/2025 18:06

Remessa
25/03/2025 15:27

Conclusão
27/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 23:50

Mero expediente
24/02/2025 15:52

Conclusão
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0000281-28.2022.8.19.0212 Assunto: Locação de Imóvel - Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Ação: 0000281-28.2022.8.19.0212 Protocolo: 3204/2024.00262490 APELANTE: JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA OAB/RJ-119929 APELADO: JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA APELADO: SANDRA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-076388 Relator: DES.

MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES DESPACHO: Venham as fotografias do imóvel referidas no laudo de vistoria. (6)
30/01/2025 12:39

Mero expediente
28/01/2025 13:39

Conclusão
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

Considerando os esclarecimentos prestados pelo apelante em grau de recurso, em especial quanto à inexistência de outras fontes de renda e o dispêndio de parte relevante de sua renda com o pagamento de pensões alimentícias, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Tendo em vista o longo decurso de tempo desde a entrega das chaves, esclareça o autor-apelante se já foram realizados os reparos no imóvel, trazendo, se o caso, os respectivos comprovantes de pagamento dos serviços e materiais utilizados.

Sem prejuízo, traga as fotografias do imóvel referidas no laudo de vistoria. (6)
12/11/2024 19:00

Mero expediente
20/09/2024 12:11

Conclusão
03/09/2024 00:05

Publicação
29/08/2024 21:19

Gratuidade da Justiça
20/08/2024 10:41

Conclusão
12/08/2024 00:05

Publicação
08/08/2024 17:32

Mero expediente
01/08/2024 17:56

Conclusão
24/07/2024 00:05

Publicação
23/07/2024 11:51

Mero expediente
18/06/2024 15:18

Conclusão
06/06/2024 00:05

Publicação
04/06/2024 17:28

Mero expediente
09/04/2024 00:07

Publicação
05/04/2024 13:05

Conclusão
05/04/2024 13:00

Distribuição
05/04/2024 11:50

Remessa
04/04/2024 10:03

Remessa
04/04/2024 09:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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