17/09/2025 06:37

Expedição de Certidão.
17/09/2025 06:37

Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DIAS MATA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:59

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DIAS MATA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0809031-96.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXSANDRO DIAS MATA RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Vistos, etc.

Procedem os embargos declaratórios de index 218110698, tendo em vista a contradição verificada.

Lamentavelmente, constou na parte dispositiva da sentença de index 215863546 a seguinte redação: "b) CONDENAR a ré a promover o estorno da quantia de R$ 5.708,05 (cinco mil setecentos e oito reais e cinco centavos) para o cartão utilizado para a compra, no prazo de até 2 (duas) faturas a contar da publicação da sentença - caso já não o tenha feito -, sob pena de, não o fazendo, incorrer em penalidade pecuniária correspondente ao dobro daquele valor...".

Compulsando os autos, notadamente o documento de index 189471701, depreende-se que o pagamento foi realizado através da modalidade PIX, razão pela qual equivocada a condenação em promover o estorno da quantia para o cartão utilizado para compra.

Assim, dou provimento aos embargos, para sanar o aludido erro, devendo ser excluído da sentença o parágrafo acima citado, passando a constar na parte dispositiva da sentença, no item b, a seguinte redação: "CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.708,05 (cinco mil setecentos e oito reais e cinco centavos), a título de dano material, acrescida de correção monetária a contar do desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação.

Quanto aos embargos de declaração opostos no index 218942088, recebo-os, eis que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra outra hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença proferida, consoante o disposto no art. 1.022 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 10:47

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:41

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2025 00:21

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo:0809031-96.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXSANDRO DIAS MATA RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Na forma do art. 1.023, (sec) 2º do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 01:20

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809031-96.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXSANDRO DIAS MATA RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Na forma do art. 1.023, (sec) 2º do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
19/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/08/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 16:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2025 16:06

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2025 16:06

Recebidos os autos
08/08/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809031-96.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXSANDRO DIAS MATA RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
01/07/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
01/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:22

Recebidos os autos
22/06/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/06/2025 12:11

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/06/2025 12:11

Juntada de Ata da Audiência
08/06/2025 19:48

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 14:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 23:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 23:44

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/05/2025 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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