18/09/2025 17:37

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Fl. 571 - Retifique-se a carta de arrematação para constar a plena propriedade do imóvel, na forma requerida, pois a alienação judicial por meio de leilão público tem natureza de aquisição originária da propriedade, não havendo qualquer relação com o antigo proprietário.

Segue decisão do E.

Tribunal de Justiça deste Estado no mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA DE ARREMATAÇÃO PARA OBTENÇÃO DA PROPRIEDADE PLENA - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS - DECISÃO QUE MERECE REFORMA.

A decisão ora combatida indeferiu a expedição de nova carta de arrematação com vistas à transferência da propriedade plena do imóvel, ao fundamento de que anterior preenche os requisitos legais para seu registro em cartório de imóveis competente.

A arrematação judicial de imóvel em hasta pública é uma das modalidades de aquisição originária da propriedade, desvinculada de qualquer relação com o titular anterior, não existindo relação jurídica de transmissão.

Não há óbice a que seja expedida carta de arrematação para a transferência da propriedade e não apenas do direito e ação.

Jurisprudência recente desta Corte, com amparo no entendimento do STJ, apoia essa possibilidade e não vislumbra ofensa ao princípio da continuidade dos registros públicos.

Provimento ao recurso. (TJ-RJ - AI: 00475274520208190000, Relator: Des(a).

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, Data de Julgamento: 06/10/2020, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/10/2020).

P.I..
20/08/2025 16:18

Expedição de documento
21/07/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:49

Conclusão
30/06/2025 17:22

Juntada de petição
11/06/2025 12:57

Conclusão
11/06/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que não foi possível confeccionar o mandado de pagamento, embora deferido, tendo em vista que o valor solicitado( R$ 228.221,80 ) excede o valor disponível na conta judicial vinculada ao processo. /r/nSaldo Conta : R$ 221.214,08./r/r/n/nAo interessado para manifestação.
06/06/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:13

Juntada de petição
03/06/2025 17:14

Juntada de petição
03/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 02:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 02:34

Documento
27/05/2025 13:42

Juntada de documento
12/05/2025 16:32

Outras Decisões
12/05/2025 16:32

Conclusão
02/05/2025 12:39

Juntada de petição
25/04/2025 12:23

Juntada de petição
24/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 13:21

Expedição de documento
16/04/2025 12:41

Juntada de petição
04/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:08

Conclusão
04/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:23

Juntada de documento
13/03/2025 12:17

Juntada de petição
10/03/2025 15:44

Juntada de petição
26/02/2025 14:37

Juntada de petição
25/02/2025 16:02

Juntada de petição
25/02/2025 10:39

Juntada de petição
04/02/2025 16:08

Juntada de petição
24/01/2025 14:50

Juntada de petição
16/01/2025 18:23

Juntada de petição
01/11/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:26

Conclusão
31/10/2024 17:26

Publicado Decisão em 08/11/2024
31/10/2024 17:26

Reforma de decisão anterior
31/10/2024 11:18

Juntada de petição
17/10/2024 15:32

Juntada de petição
15/10/2024 16:31

Outras Decisões
15/10/2024 16:31

Conclusão
20/09/2024 15:15

Evolução de Classe Processual
20/09/2024 15:15

Petição
26/07/2024 12:53

Juntada de petição
23/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 08:13

Conclusão
19/07/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:45

Juntada de petição
16/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:31

Documento
27/02/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 10:30

Juntada de petição
25/08/2023 02:34

Documento
17/07/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:24

Juntada de petição
20/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:31

Expedição de documento
21/11/2022 12:27

Juntada de petição
17/11/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:25

Juntada de petição
26/09/2022 14:23

Juntada de petição
13/09/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 07:10

Conclusão
22/08/2022 07:10

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:03

Juntada de petição
17/03/2022 19:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/12/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 14:45

Conclusão
29/11/2021 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/11/2021 13:36

Juntada de petição
05/10/2021 18:23

Juntada de petição
24/09/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 19:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 09:19

Conclusão
17/06/2021 09:19

Outras Decisões
19/02/2021 15:16

Juntada de petição
01/02/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 10:58

Conclusão
28/01/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 17:45

Juntada de petição
14/10/2020 17:14

Conclusão
14/10/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 19:40

Documento
11/08/2020 12:01

Juntada de petição
06/08/2020 11:07

Concedida a Medida Liminar
06/08/2020 11:07

Conclusão
29/07/2020 11:37

Juntada de petição
28/07/2020 17:27

Juntada de petição
02/07/2020 13:29

Expedição de documento
30/06/2020 15:28

Expedição de documento
27/04/2020 20:01

Conclusão
27/04/2020 20:01

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 20:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 17:57

Juntada de petição
03/02/2020 10:39

Trânsito em julgado
03/02/2020 10:36

Juntada de documento
30/10/2019 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2019 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos
07/10/2019 11:28

Conclusão
24/09/2019 16:49

Publicado Sentença em 31/10/2019
24/09/2019 16:49

Conclusão
24/09/2019 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos
24/09/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 17:10

Juntada de petição
16/08/2019 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 16:48

Conclusão
01/08/2019 16:48

Reforma de decisão anterior
01/08/2019 16:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 10:47

Juntada de petição
17/07/2019 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2019 15:36

Juntada de documento
09/07/2019 17:28

Conclusão
09/07/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 17:23

Juntada de petição
09/07/2019 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2019 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2019 15:12

Conclusão
04/07/2019 14:01

Juntada de documento
02/07/2019 11:45

Conclusão
02/07/2019 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2019 11:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2019 11:59

Juntada de petição
12/03/2019 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2019 13:24

Conclusão
12/03/2019 13:24

Outras Decisões
12/03/2019 13:24

Publicado Decisão em 03/05/2019
01/11/2018 11:35

Trânsito em julgado
08/06/2018 09:41

Juntada de petição
07/06/2018 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2018 16:43

Publicado Sentença em 20/08/2019
14/03/2018 16:43

Julgado procedente o pedido
14/03/2018 16:43

Conclusão
13/09/2017 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2017 14:24

Decretada a revelia
04/09/2017 14:24

Conclusão
16/08/2017 11:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 15:25

Juntada de petição
10/07/2017 12:45

Conclusão
10/07/2017 12:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 13:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 02:23

Documento
27/04/2017 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2017 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2017 14:21

Audiência
26/04/2017 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 12:39

Conclusão
18/04/2017 14:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 10:46

Juntada de petição
05/04/2017 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2017 15:45

Conclusão
04/04/2017 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017 22:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 17:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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