02/06/2025 21:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0806519-80.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARGEMIRO ANTONIO AGUIAR RÉU: BANCO PAN S.A 1 – Entendo que estão presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC, notadamente em razão da hipossuficiência técnica do(s) consumidor(es) e considerando a verossimilhança do alegado, razão pela qual DECLARO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVAem favor da parte Demandante, notadamente considerando a afirmação da parte consumidora de que não reconhece como sua a(s) assinatura(s) apostada(s) no(s) contrato(s) juntado(s) aos autos.

Em sua contestação a parte ré anexou documento(s), razão pela qual, com fulcro do disposto no artigo 437, §1º do CPC determino a intimação da parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias; 2 - Intimem-se as partes para se manifestarem, justificadamente, em provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. 2.1 - Em caso de prova testemunhal, venha desde já o rol com a qualificação das testemunhas, sob pena de indeferimento. 2.2 - Caso haja necessidade de prova documental suplementar a mesma deverá ser juntada no prazo de 10 dias, a contar da intimação, sob pena de perda de tal direito. 3 - Em seguida, conclusos para saneador ou julgamento antecipado da lide. , 26 de setembro de 2024.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
13/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:18

Outras Decisões
05/09/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS FARIAS em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 19:20

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:07

Declarada incompetência
18/04/2024 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARGEMIRO ANTONIO AGUIAR - CPF: *07.***.*24-20 (AUTOR).
11/03/2024 10:21

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 10:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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