15/08/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 10:05

Baixa Definitiva
15/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:05

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 12:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 12:59

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 12:59

Recebidos os autos
22/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA EMERICH LIRA
22/07/2025 12:54

Audiência Conciliação realizada para 22/07/2025 12:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/07/2025 12:54

Juntada de Ata da Audiência
21/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0882738-33.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ID. 204360570: O Juízo 100% Digital foi regulamentado, no âmbito do CNJ, pela Resolução nº 345/2020, prevendo que todos os atos serão praticados pela forma eletrônica (art. 1º, §1º), com a ressalva de serem praticados de modo presencial ante à inviabilidade de prática de modo virtual (art. 1º, §2º), cabendo aos Tribunais fornecerem a estrutura de informática e de telecomunicação necessárias ao funcionamento do Juízo 100% Digital e regulamentarão a forma de utilização de tais recursos (art. 4º).

No art. 3º, dispõe que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências pelo modo presencial.

No âmbito do TJRJ, o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº04/2023, considerando a importância de o juiz decidir pela conveniência da realização de atos no modo presencial (artigo 3º da Resolução CNJ nº354/2020), dispôs que, a aplicação das normas do Juízo 100% Digital no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ 354/2020, cabendo ao Juiz determinar audiências presenciais ou remotas, mesmo em caso de Juízo 100% Digital.

Neste caso, requer a parte ré procedimento do Juízo 100% Digital visando à realização da audiência de forma telepresencial.

Considerando que todas as partes são domiciliadas/sediadas na Comarca, INDEFIRO o pedido.

Aguarde-se audiência presencial.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
02/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/06/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 18:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 11:21

Audiência Conciliação designada para 22/07/2025 12:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
23/06/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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