12/09/2025 14:45

Remessa
12/09/2025 14:45

Redistribuição
12/09/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:06

Outras Decisões
21/07/2025 14:06

Conclusão
18/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, sob o argumento do exequente de que foram esgotadas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis para a garantia do crédito.

Regularmente citada, a sócia Fernanda não apresentou resposta, conforme certificado às fls. 96. É o relatório.

Passo a decidir.

Conforme se depreende da ação executiva principal em apenso, a empresa executada não foi localizada.

Realizadas sucessivas tentativas de localização de eventuais bens junto aos órgãos conveniados, todas restaram infrutíferas.

Nada obstante, a sócia da empresa executada, regularmente citada neste incidente para responder no prazo legal, também quedou-se inerte, o que leva este Juízo a crer que tanto a empresa executada como a sócia esteja se esquivando da obrigação de pagar que lhes incumbe.

De outro giro, o autor deste incidente cumpriu com o requisito previsto no § 4º do art. 134 do CPC.

Assim, forçoso é reconhecer a necessidade de decretação da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a inclusão da sócia Fernanda no polo passivo da ação executiva principal, para garantia do crédito do exequente.

Isto posto, ACOLHO O INCIDENTE E DECRETO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA.

Inclua-se a sócia Fernanda no polo passivo da ação de execução em apenso.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa no presente incidente, remetendo-os à Central de Arquivamento.

Prossiga-se na ação de execução em apenso, citando-se a sócia.

PI
10/04/2025 11:50

Conclusão
10/04/2025 11:50

Outras Decisões
31/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:57

Conclusão
15/01/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:52

Documento
27/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:50

Documento
01/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:11

Documento
25/10/2024 15:23

Documento
24/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:12

Documento
08/10/2024 14:32

Expedição de documento
05/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:15

Conclusão
02/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:43

Juntada de petição
13/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:57

Juntada de documento
13/06/2024 12:56

Apensamento
13/06/2024 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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