24/07/2025 13:30

Remessa
24/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:00

Intimação

Intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Apresentada apelação adesiva, cumpra-se o disposto no art. 1.010, § 2º, do CPC.

Dê-se vistas ao Ministério Público, caso atuante no feito.

Decorrido(s) o(s) prazo(s), com ou sem resposta, certificados, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
23/06/2025 15:26

Conclusão
23/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:25

Juntada de documento
28/05/2025 14:41

Juntada de petição
31/03/2025 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 14:03

Conclusão
31/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:54

Juntada de petição
25/11/2024 15:23

Juntada de petição
05/11/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:40

Conclusão
23/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:35

Juntada de petição
28/08/2024 16:56

Juntada de petição
14/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 11:44

Conclusão
10/07/2024 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:18

Juntada de petição
08/07/2024 15:24

Juntada de petição
24/06/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:49

Juntada de documento
16/06/2024 04:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 04:48

Documento
05/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:06

Conclusão
04/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:35

Juntada de petição
29/05/2024 17:50

Juntada de petição
27/05/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:45

Documento
03/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:11

Audiência
30/04/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:11

Conclusão
30/04/2024 12:57

Documento
25/04/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:33

Documento
24/04/2024 17:56

Juntada de petição
09/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:51

Juntada de petição
08/04/2024 15:50

Juntada de petição
05/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:34

Conclusão
05/04/2024 11:57

Juntada de petição
04/04/2024 19:16

Juntada de petição
02/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:24

Conclusão
02/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:36

Juntada de petição
14/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:54

Conclusão
11/03/2024 13:16

Juntada de petição
01/03/2024 12:15

Juntada de petição
21/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:14

Conclusão
01/02/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:18

Juntada de petição
25/08/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 12:43

Conclusão
26/07/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:45

Juntada de petição
04/04/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:31

Juntada de petição
29/03/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 18:01

Conclusão
29/03/2023 17:57

Juntada de petição
28/03/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:39

Juntada de petição
21/03/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 14:21

Juntada de petição
15/03/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 13:44

Conclusão
14/03/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:23

Conclusão
27/02/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:26

Juntada de petição
06/10/2022 14:59

Juntada de petição
04/10/2022 15:28

Juntada de documento
04/10/2022 13:22

Expedição de documento
30/09/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:09

Conclusão
20/06/2022 17:37

Juntada de petição
14/06/2022 17:56

Juntada de petição
31/05/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 12:37

Conclusão
16/05/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 17:18

Juntada de petição
26/01/2022 14:04

Juntada de petição
11/01/2022 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 22:23

Juntada de petição
17/08/2021 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 00:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 17:00

Juntada de petição
10/05/2021 13:44

Juntada de petição
21/04/2021 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 19:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 21:36

Juntada de petição
10/02/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 08:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2020 19:39

Juntada de petição
30/09/2020 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 18:37

Juntada de petição
22/09/2020 09:46

Juntada de petição
11/09/2020 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2020 07:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2020 18:15

Juntada de petição
04/09/2020 15:05

Juntada de petição
02/09/2020 12:59

Juntada de petição
21/08/2020 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2020 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2020 18:17

Conclusão
16/07/2020 18:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 17:08

Juntada de petição
28/05/2020 14:13

Juntada de petição
28/03/2020 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2020 15:14

Conclusão
18/02/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 20:43

Juntada de petição
24/10/2019 16:36

Documento
14/10/2019 15:11

Expedição de documento
26/09/2019 17:25

Expedição de documento
20/09/2019 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2019 09:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 09:27

Conclusão
12/09/2019 09:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 00:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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