18/07/2025 13:58

Remessa
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0024993-25.2021.8.19.0210 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0024993-25.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00164920 APTE: ISABELA COSTA VARGAS CORTEZ ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA AVIZ OAB/RJ-167541 APDO: LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO APDO: RENATO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO OAB/RJ-127523 ADVOGADO: RENATO SANTOS DO NASCIMENTO OAB/RJ-220782 Relator: DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

ACLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE INADMITIU APELO DEFENSIVO, MANTENDO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

REJEIÇÃO DA PRETENSÃO EM ESPEQUE.

FLAGRANTE INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. ÉDITO QUE, COM CLAREZA E OBJETIVIDADE, EXAMINOU A MATÉRIA, NÃO COMPORTANDO, SOB TAL PERSPECTIVA, INTEGRAÇÃO OU RETOQUE.

PRESCINDIBILIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA, PELO DECISUM, A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS OU TESES JURÍDICAS EVOCADAS PELO RECORRENTE, DESDE QUE INCAPAZES DE INFIRMAR A SOLUÇÃO FINAL, NOTADAMENTE FACE À SUA INCOMPATIBILIDADE.

VERBETE SUMULAR Nº 52 DO TJRJ.

INFUNDADO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DOS TERMOS DO JULGAMENTO.

FINALIDADE PREQUESTIONADORA SUBORDINADA À PRESENÇA DE VÍCIO A SER SANADO POR MEIO DOS EMBARGOS.

DISPENSA DE EXAURIMENTO EXPLÍCITO, PELO ÓRGÃO AD QUEM, DO ESPECTRO TEMÁTICO DEDUZIDO PARA EFEITO ESPECÍFICO DE PREQUESTIONAMENTO, UMA VEZ ADMITIDA A MODALIDADE FICTA PELO ART. 1.025 DO CPC.

PRECEDENTES DO INSIGNE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA EGRÉGIA CORTE ESTADUAL.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.
18/06/2025 14:39

Documento
17/06/2025 15:38

Conclusão
17/06/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 18:26

Inclusão em pauta
28/05/2025 15:32

Pauta
30/04/2025 12:35

Conclusão
15/04/2025 00:05

Publicação
10/04/2025 17:55

Documento
10/04/2025 09:22

Conclusão
09/04/2025 00:01

Não Conhecimento de recurso
02/04/2025 15:32

Documento
02/04/2025 00:06

Publicação
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 21:10

Inclusão em pauta
26/03/2025 14:51

Inclusão em pauta
20/03/2025 09:13

Remessa
17/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 11:07

Conclusão
12/03/2025 11:00

Distribuição
11/03/2025 14:38

Remessa
11/03/2025 14:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014060-64.1986.8.19.0001

Pedro Rodrigues

Advogado: Marianne dos Santos Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/1986 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0823492-34.2024.8.19.0004

Natalia Rafaela da Costa Sousa

Enel Brasil S.A

Advogado: Jonny da Silva Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0124351-77.2013.8.19.0004

Banco Bankpar S.A.

Espolio de Luciano da Costa Andrade

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0180104-13.2022.8.19.0001

Nilo Sergio Martins de Souza

Joaquim Macedo Filho

Advogado: Otavio Bezerra Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/07/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0024993-25.2021.8.19.0210

Lenilson Santos do Nascimento

Isabela Costa Vargas Cortez

Advogado: Renato Santos do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2021 00:00

Exibir Processo