03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0805344-81.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ELIAS TEIXEIRA CARDOSO IMPETRADO: INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO IMPUGNADO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO 1.

Cumpra-se o v. acórdão. 2.

Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento, RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
01/07/2025 08:46

Baixa Definitiva
01/07/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 19:15

Recebidos os autos
24/06/2025 19:15

Juntada de Petição de termo de autuação
27/11/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/11/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:49

Juntada de Petição de contra-razões
15/10/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 11/10/2024 23:59.
13/09/2024 18:59

Juntada de Petição de apelação
27/08/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:08

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 12:58

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2024 17:10

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:09

Expedição de Mandado.
06/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 13:10

Expedição de Certidão.
19/01/2024 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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