TJRJ - 0817059-20.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:10
Decorrido prazo de VERA MARIA ABREU CARDOSO em 18/09/2025 23:59.
-
11/09/2025 01:56
Decorrido prazo de VERA MARIA ABREU CARDOSO em 10/09/2025 23:59.
-
11/09/2025 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
-
11/09/2025 01:56
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 04:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 04:15
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 04:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 04:12
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 02:17
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.
-
29/08/2025 03:22
Decorrido prazo de VERA MARIA ABREU CARDOSO em 28/08/2025 23:59.
-
27/08/2025 00:28
Publicado Decisão em 27/08/2025.
-
27/08/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
26/08/2025 01:50
Decorrido prazo de VERA MARIA ABREU CARDOSO em 25/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 01:50
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0817059-20.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERA MARIA ABREU CARDOSO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 219560507: Defiro a manutenção da expedição de precatório como forma de cumprimento da obrigação de pagar fixada na sentença.
Cumpram-se decisões de índices 185356317 e 196032023.
NITERÓI, 23 de agosto de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
25/08/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:23
Outras Decisões
-
25/08/2025 00:32
Publicado Intimação em 25/08/2025.
-
23/08/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
-
22/08/2025 14:30
Conclusos ao Juiz
-
22/08/2025 13:44
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2025 08:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 08:06
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 08:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 08:04
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 14:05
Outras Decisões
-
20/08/2025 12:57
Conclusos ao Juiz
-
20/08/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2025 20:11
Juntada de petição
-
13/08/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:11
Juntada de petição
-
12/08/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
10/08/2025 00:13
Publicado Intimação em 08/08/2025.
-
10/08/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
09/08/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
-
08/08/2025 10:35
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 18:03
Outras Decisões
-
05/08/2025 08:27
Conclusos ao Juiz
-
04/08/2025 13:02
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 01:11
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 01:15
Decorrido prazo de VERA MARIA ABREU CARDOSO em 11/06/2025 23:59.
-
30/05/2025 00:43
Publicado Decisão em 30/05/2025.
-
30/05/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
28/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 12:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/05/2025 07:57
Conclusos ao Juiz
-
27/05/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 00:16
Publicado Despacho em 27/05/2025.
-
27/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0817059-20.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERA MARIA ABREU CARDOSO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A petição ID 186711442 não veio acompanhada do contrato de honorários contratuais conforme alegado.
Intime-se.
NITERÓI, 23 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
23/05/2025 20:55
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 12:02
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 01:49
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 01:49
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 01:35
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 01:03
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
-
17/04/2025 14:25
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 03:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 03:01
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 03:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 03:01
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 03:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 03:01
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 01:38
Decorrido prazo de VERA MARIA ABREU CARDOSO em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 01:38
Decorrido prazo de VERA MARIA ABREU CARDOSO em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 01:38
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 00:19
Publicado Decisão em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
11/04/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 19:34
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 19:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/04/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 13:02
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 17:17
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 00:18
Publicado Decisão em 01/04/2025.
-
01/04/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
31/03/2025 18:31
Juntada de Petição de diligência
-
31/03/2025 17:24
Juntada de Petição de diligência
-
31/03/2025 00:12
Publicado Despacho em 31/03/2025.
-
30/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
28/03/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 16:36
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 16:36
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 15:21
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
28/03/2025 15:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
28/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 15:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/03/2025 11:54
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 09:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
27/03/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 15:06
Recebidos os autos
-
21/03/2025 15:06
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
15/10/2024 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
15/10/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 23:24
Juntada de Petição de contra-razões
-
10/10/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 15:10
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/10/2024 08:16
Conclusos ao Juiz
-
10/10/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 11:32
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
07/10/2024 21:23
Conclusos ao Juiz
-
07/10/2024 21:23
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
-
07/10/2024 21:23
Juntada de Projeto de sentença
-
07/10/2024 21:23
Recebidos os autos
-
03/09/2024 00:55
Decorrido prazo de FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA em 02/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
-
23/07/2024 14:22
Juntada de Petição de diligência
-
07/07/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 08:47
Conclusos ao Juiz
-
03/07/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 12:25
Conclusos ao Juiz
-
03/07/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 12:58
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 15:08
Conclusos ao Juiz
-
21/05/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/05/2024 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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