11/07/2025 14:32

Conclusão
16/06/2025 00:00

Intimação

1-Indefiro o pedido de designação de audiência especial de conciliação face ao caráter irrenunciável da competência tributária.

Dê-se ciência à DP. /r/r/n/n2- Sem prejuízo, digam os demais herdeiros quanto a promoção da DP de id. 368.
12/06/2025 19:39

Juntada de petição
12/06/2025 10:57

Juntada de petição
09/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 16:54

Conclusão
06/05/2025 15:42

Juntada de petição
04/04/2025 19:16

Juntada de petição
31/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:09

Conclusão
25/03/2025 15:09

Juntada de petição
27/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 17:13

Conclusão
22/02/2025 12:58

Juntada de petição
20/02/2025 14:05

Juntada de petição
19/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:51

Conclusão
12/02/2025 15:58

Juntada de petição
30/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:45

Juntada de documento
30/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 11:26

Juntada de documento
17/10/2024 20:12

Juntada de petição
16/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:25

Conclusão
11/10/2024 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 16:32

Juntada de petição
11/09/2024 20:57

Juntada de petição
11/09/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2024 13:52

Conclusão
04/09/2024 23:13

Juntada de petição
04/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 01:53

Documento
23/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 07:08

Juntada de documento
29/05/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2024 17:47

Conclusão
26/05/2024 20:52

Juntada de documento
26/05/2024 20:52

Juntada de documento
22/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:36

Documento
15/03/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:41

Juntada de documento
03/10/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:37

Conclusão
28/09/2023 14:36

Documento
18/09/2023 15:12

Juntada de petição
21/08/2023 15:16

Expedição de documento
21/08/2023 15:01

Expedição de documento
29/05/2023 08:44

Juntada de documento
24/05/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:15

Juntada de documento
02/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:19

Juntada de documento
11/04/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:36

Conclusão
04/04/2023 14:36

Juntada de documento
04/04/2023 14:35

Juntada de petição
04/04/2023 14:34

Processo Desarquivado
27/01/2021 16:15

Arquivado Definitivamente
13/01/2021 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2021 17:27

Conclusão
30/11/2020 22:54

Juntada de petição
29/11/2020 11:55

Juntada de documento
24/11/2020 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 03:11

Documento
17/11/2020 03:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 23:48

Conclusão
19/10/2020 23:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2020 23:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 15:17

Documento
10/03/2020 16:26

Expedição de documento
10/03/2020 16:24

Expedição de documento
09/03/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 17:44

Conclusão
09/03/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 16:43

Juntada de documento
03/02/2020 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2019 17:55

Conclusão
06/10/2019 21:53

Juntada de petição
04/10/2019 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2019 01:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 01:21

Documento
20/08/2019 16:49

Juntada de documento
20/08/2019 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2019 17:01

Juntada de petição
19/07/2019 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2019 16:17

Conclusão
29/06/2019 19:18

Juntada de petição
28/06/2019 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2019 01:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 01:05

Documento
15/05/2019 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2019 10:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 17:06

Juntada de petição
14/02/2019 15:49

Juntada de petição
06/02/2019 16:09

Documento
06/02/2019 16:07

Documento
06/02/2019 16:04

Documento
06/02/2019 15:44

Documento
06/02/2019 15:42

Documento
06/02/2019 15:39

Documento
06/02/2019 15:03

Documento
04/02/2019 15:45

Juntada de petição
31/01/2019 17:12

Documento
07/01/2019 13:57

Expedição de documento
07/01/2019 13:43

Expedição de documento
16/10/2018 19:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2018 19:19

Conclusão
31/07/2018 12:43

Juntada de petição
24/05/2018 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 10:11

Conclusão
28/03/2018 15:45

Juntada de petição
26/03/2018 16:10

Conclusão
26/03/2018 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2018 13:54

Juntada de petição
15/01/2018 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2018 19:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 10:00

Juntada de petição
09/10/2017 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2017 22:45

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2017 22:45

Conclusão
29/08/2017 15:50

Juntada de petição
04/08/2017 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2017 14:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 15:46

Juntada de documento
03/05/2017 13:33

Expedição de documento
17/04/2017 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2017 15:43

Conclusão
17/04/2017 15:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 13:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2017

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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