11/08/2025 13:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0849025-38.2023.8.19.0001 Assunto: Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0849025-38.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01123752 APTE: LUCIANA DA ROCHA PEREIRA MARQUES CHAGAS APTE: ANNA GIULIA DA ROCHA PEREIRA MARQUES CHAGAS REP/P/S/MÃE LUCIANA DA ROCHA PEREIRA MARQUES CHAGAS APTE: GIOVANNA DA ROCHA PEREIRA MARQUES CHAGAS REP/P/S/MÃE LUCIANA DA ROCHA PEREIRA MARQUES CHAGAS ADVOGADO: BRUNO CHAGAS BAESSO BARBOSA OAB/RJ-127688 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...)Do exposto, suspendo o processamento do recurso até o julgamento do IRDR nº 0074576-22.2024.8.19.0000 ou pelo prazo de 1(um) ano.
18/06/2025 08:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/06/2025 08:06

Confirmada
17/06/2025 18:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/06/2025 08:53

Conclusão
07/05/2025 14:07

Documento
30/03/2025 07:56

Confirmada
30/03/2025 07:38

Ato ordinatório
28/03/2025 17:05

Documento
14/03/2025 18:28

Confirmada
14/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 18:11

Documento
12/03/2025 13:38

Conclusão
12/03/2025 00:01

Não-Provimento
13/02/2025 12:05

Confirmada
13/02/2025 00:05

Publicação
09/02/2025 13:16

Inclusão em pauta
06/02/2025 18:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/01/2025 11:12

Conclusão
21/12/2024 12:11

Confirmada
19/12/2024 15:23

Mero expediente
16/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 13:06

Conclusão
11/12/2024 13:00

Distribuição
11/12/2024 12:02

Remessa
11/12/2024 11:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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