14/08/2025 17:56

Juntada de petição
07/08/2025 19:19

Juntada de petição
24/07/2025 11:36

Conclusão
24/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 19:10

Juntada de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, tendo em vista sua tempestividade.

Com efeito, não assiste razão ao embargante./r/r/n/nOs embargos de declaração têm por finalidade completar decisão omissa ou, ainda, aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições./r/r/n/nPortanto, não tem os embargos declaratórios, em regra, caráter substitutivo, modificador ou infringente da decisão hostilizada, devendo estar adstrito às hipóteses elencadas no artigo 1022 do Código de Processo Civil./r/r/n/nEm que pese os argumentos despendidos pelo Embargante, razão não lhe assiste./r/r/n/nNão há qualquer omissão, contradição ou premissa equivocada na decisão atacada, desejando na realidade impugnar o mérito da decisão e não sanar qualquer obscuridade, contradição ou omissão./r/r/n/nAssim, por considerar que não se trata de premissa equivocada, ao revés, por estar a sentença embasada nas provas produzidas nesses autos e na legislação em vigor, entendo que tais questões devem ser arguidas pelo Embargante através do recurso apropriado, uma vez que os Embargos de Declaração não se prestam para rediscutir a decisão nos termos pretendidos pela parte./r/r/n/nDiante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração, mas nego provimento ante a ausência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada./r/r/n/nIntimem-se.
10/06/2025 09:58

Conclusão
10/06/2025 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:43

Juntada de petição
07/04/2025 18:17

Juntada de petição
21/03/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:05

Conclusão
28/02/2025 12:13

Juntada de petição
07/01/2025 20:15

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 20:15

Conclusão
07/01/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:22

Conclusão
01/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 07:50

Conclusão
03/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 10:09

Conclusão
10/08/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 09:38

Conclusão
30/04/2024 09:38

Deferido o pedido de
08/03/2024 08:19

Juntada de petição
02/02/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:01

Conclusão
02/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:37

Conclusão
22/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:01

Juntada de petição
05/05/2023 10:28

Juntada de petição
25/04/2023 10:21

Juntada de petição
11/04/2023 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:19

Conclusão
02/03/2023 13:19

Deferido o pedido de
02/03/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 11:48

Juntada de petição
14/11/2022 17:55

Juntada de petição
03/10/2022 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 20:05

Conclusão
27/09/2022 20:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 20:08

Juntada de petição
26/05/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 13:15

Conclusão
17/05/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:41

Redistribuição
02/05/2022 17:18

Remessa
02/05/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 20:01

Declarada incompetência
07/02/2022 20:01

Conclusão
07/02/2022 19:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:22

Redistribuição
04/02/2022 14:13

Remessa
02/02/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 09:19

Conclusão
13/01/2022 09:19

Declarada incompetência
13/01/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 08:00

Conclusão
10/01/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 07:58

Apensamento
15/12/2021 12:37

Conclusão
15/12/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:33

Redistribuição
14/12/2021 15:22

Remessa
14/12/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 10:57

Conclusão
04/11/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2021 11:20

Juntada de petição
23/08/2021 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 12:47

Declarada incompetência
12/08/2021 12:47

Conclusão
12/08/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 12:18

Redistribuição
09/08/2021 23:23

Remessa
04/08/2021 12:43

Expedição de documento
02/08/2021 08:35

Publicado Decisão em 06/08/2021
02/08/2021 08:35

Declarada incompetência
02/08/2021 08:35

Conclusão
29/07/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 15:52

Redistribuição
28/07/2021 16:26

Remessa
07/07/2021 22:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 19:36

Declarada incompetência
25/06/2021 19:36

Conclusão
25/06/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 17:02

Redistribuição
19/06/2021 15:46

Remessa
19/06/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 23:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2021 23:02

Conclusão
06/05/2021 23:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 18:53

Juntada de petição
11/04/2021 20:14

Juntada de petição
18/02/2021 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 20:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 19:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2020 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 18:12

Conclusão
13/10/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 18:10

Juntada de documento
26/09/2020 00:00

Juntada de petição
23/09/2020 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 17:00

Conclusão
27/08/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 17:02

Juntada de petição
05/08/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 13:27

Juntada de petição
23/07/2020 10:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 16:09

Juntada de petição
13/07/2020 22:42

Juntada de petição
10/07/2020 16:40

Juntada de petição
08/07/2020 17:19

Expedição de documento
28/06/2020 18:43

Expedição de documento
10/06/2020 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2020 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2020 13:17

Conclusão
06/03/2020 13:17

Assistência Judiciária Gratuita
06/03/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 11:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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