12/09/2025 16:33

Juntada de Petição de ciência
11/09/2025 01:03

Publicado Decisão em 10/09/2025.
11/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2025 06:21

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 11:58

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2025 01:23

Publicado Sentença em 26/08/2025.
28/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:01

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 13:01

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 13:01

Recebidos os autos
22/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:30

Juntada de Petição de ciência
27/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:55

Juntada de Petição de ciência
25/06/2025 07:31

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 00:46

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0817868-20.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATA PACHECO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Tendo em vista que o Município de Maricá foi devidamente citado, mas não ofereceu a contestação no prazo legal, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do artigo 344 do CPC e do artigo 27, III, da Lei Estadual 5.781/2010, deixando, entretanto, de aplicar os respectivos efeitos materiais, uma vez que o litígio versa sobre direitos indisponíveis, conforme dispõe o artigo 345, II, do CPC.

Ao Ministério Público.

P.I.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
18/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:02

Decretada a revelia
17/06/2025 07:19

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 18:04

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 01:48

Publicado Despacho em 10/02/2025.
12/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:08

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:31

Juntada de Petição de ciência
06/02/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 31/01/2025 23:59.
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 14:23

Juntada de Petição de ciência
07/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:01

Recebida a emenda à inicial
07/11/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:16

Juntada de Petição de certidão
06/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 07:34

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2024 17:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:09

Declarada incompetência
22/10/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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