TJRJ - 0803772-27.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 08:16
Conclusos ao Juiz
-
27/08/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 15:18
em cooperação judiciária
-
14/08/2025 15:46
Conclusos ao Juiz
-
13/08/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 16:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/08/2025 07:44
Conclusos ao Juiz
-
31/07/2025 01:57
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA em 30/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 01:57
Decorrido prazo de FLAVIO DIZ ZVEITER em 30/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 01:57
Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES em 30/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 01:57
Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA NUNES em 30/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 01:57
Decorrido prazo de DENNYS PORTUGAL RIBEIRO em 30/07/2025 23:59.
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30/07/2025 21:16
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 09:30
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/07/2025 01:53
Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:53
Decorrido prazo de FLAVIO DIZ ZVEITER em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:53
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:53
Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA NUNES em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 01:53
Decorrido prazo de DENNYS PORTUGAL RIBEIRO em 25/07/2025 23:59.
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25/07/2025 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 00:55
Publicado Intimação em 23/07/2025.
-
23/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
23/07/2025 00:55
Publicado Intimação em 23/07/2025.
-
23/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
23/07/2025 00:55
Publicado Intimação em 23/07/2025.
-
23/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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23/07/2025 00:55
Publicado Intimação em 23/07/2025.
-
23/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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23/07/2025 00:55
Publicado Intimação em 23/07/2025.
-
23/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 16:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/07/2025 14:33
Conclusos ao Juiz
-
03/07/2025 09:23
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 00:40
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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03/07/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
03/07/2025 00:40
Publicado Intimação em 02/07/2025.
-
03/07/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0803772-27.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTO VIACAO JABOUR LTDA, VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA, AUTO VIACAO TIJUCA S A RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO 1- Trata-se de Embargos de Declaração opostos por AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA no id. 166299900 contra a decisão de id. 162117086 nos quais sustentado, em síntese, omissão no julgado retro no que toca à apreciação das provas requeridas pelas partes, o que certamente se deveu à necessidade da realização prévia e imediata, antes mesmo do início da fase instrutória, das Vistorias Judiciais e Extrajudiciais dos coletivos. É o breve relatório.
Fundamento e decido.
Conheço dos Embargos de Declaração de id. 166299900 por se amoldarem em tese ao disposto no art. 1.022 CPC, vez que arguidas, em abstrato, omissão no julgado retro.
No mérito, é caso de acolhimento do recurso.
Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração de id. 166299900 e DOU-LHES PROVIMENTO para intimação das Rés para apresentarem os laudos de vistorias quando da intervenção em março de 2021 e da Requisição Administrativa em fevereiro de 2024, bem como do Auto de Arrecadação mandado elaborar pelo Decreto Municipal n o 50.199 de 16 de fevereiro de 2022 e da Prova Pericial para apuração dos danos e sua quantificação.
Intimem-se. 2- Id. 181940854 Expeça-se o mandado de pagamento referente a metade dos honorários periciais. 3- Sem prejuízo, determino a migração ao E-PROC.
RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.
DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto -
30/06/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 17:19
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/05/2025 09:37
Conclusos ao Juiz
-
16/04/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2025 18:18
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
28/03/2025 17:43
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 01:00
Decorrido prazo de FLAVIO DIZ ZVEITER em 13/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 01:00
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 01:00
Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA NUNES em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 01:00
Decorrido prazo de DENNYS PORTUGAL RIBEIRO em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 01:00
Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 01:00
Decorrido prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 13/02/2025 23:59.
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13/02/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 00:54
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
23/01/2025 00:54
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
23/01/2025 00:54
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
23/01/2025 00:54
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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16/01/2025 14:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/01/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 18:18
em cooperação judiciária
-
10/12/2024 11:13
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 19:18
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 13:41
em cooperação judiciária
-
21/10/2024 09:22
Conclusos ao Juiz
-
02/09/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 00:07
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:07
Decorrido prazo de DENNYS PORTUGAL RIBEIRO em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:07
Decorrido prazo de FLAVIO DIZ ZVEITER em 08/08/2024 23:59.
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08/08/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 18:59
em cooperação judiciária
-
25/06/2024 13:43
Conclusos ao Juiz
-
17/06/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 21:21
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 00:24
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 00:24
Decorrido prazo de FLAVIO DIZ ZVEITER em 21/02/2024 23:59.
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22/02/2024 00:24
Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES em 21/02/2024 23:59.
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22/02/2024 00:24
Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA NUNES em 21/02/2024 23:59.
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22/02/2024 00:24
Decorrido prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 21/02/2024 23:59.
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22/02/2024 00:24
Decorrido prazo de DENNYS PORTUGAL RIBEIRO em 21/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 19:51
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/02/2024 23:59.
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02/02/2024 18:38
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 13:03
Conclusos ao Juiz
-
22/01/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/01/2024 13:36
Conclusos ao Juiz
-
03/01/2024 13:45
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 06:33
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 13:28
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 00:24
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 00:24
Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 00:24
Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA NUNES em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 00:24
Decorrido prazo de DENNYS PORTUGAL RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 00:24
Decorrido prazo de FLAVIO DIZ ZVEITER em 28/11/2023 23:59.
-
19/11/2023 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 13:59
Conclusos ao Juiz
-
03/10/2023 00:57
Decorrido prazo de ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 00:57
Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA NUNES em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 00:57
Decorrido prazo de DENNYS PORTUGAL RIBEIRO em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 00:57
Decorrido prazo de FLAVIO DIZ ZVEITER em 02/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 02:36
Decorrido prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 26/09/2023 23:59.
-
24/09/2023 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 21:27
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 15:44
Outras Decisões
-
03/08/2023 11:34
Conclusos ao Juiz
-
03/08/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 12:44
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 15:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/06/2023 15:48
Conclusos ao Juiz
-
02/06/2023 21:39
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 15:21
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2023 14:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/05/2023 11:20
Conclusos ao Juiz
-
11/05/2023 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/05/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 19:58
Juntada de Petição de contestação
-
31/03/2023 00:21
Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA NUNES em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:21
Decorrido prazo de FLAVIO DIZ ZVEITER em 30/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 14:02
Juntada de Petição de contestação
-
27/02/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2023 00:11
Decorrido prazo de VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA em 24/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 16:27
Conclusos ao Juiz
-
22/02/2023 20:52
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 16:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
14/02/2023 15:20
Expedição de Certidão.
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27/01/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 17:49
Outras Decisões
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18/01/2023 13:13
Conclusos ao Juiz
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18/01/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 13:10
Expedição de Certidão.
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17/01/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
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17/01/2023 10:23
Expedição de Certidão.
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17/01/2023 10:20
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
16/01/2023 14:49
Distribuído por sorteio
-
16/01/2023 14:33
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:33
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:32
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:32
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:32
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:31
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:31
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:30
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:30
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:30
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:29
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:29
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:28
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:28
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:28
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:27
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:27
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:26
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:25
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:25
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:24
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:24
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:23
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:23
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:22
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:22
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:21
Juntada de Petição de outros anexos
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Juntada de Petição de outros anexos
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Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:20
Juntada de Petição de outros anexos
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Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:19
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:19
Juntada de Petição de outros anexos
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Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:18
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:18
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:17
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:17
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:16
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:11
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:09
Juntada de Petição de outros anexos
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16/01/2023 14:09
Juntada de Petição de outros anexos
-
16/01/2023 14:08
Juntada de Petição de outros anexos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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