24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0803875-24.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA DE OLIVEIRA MOREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1-Defiro a Gratuidade de Justiça e de prioridade de tramitação. 2- Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. 3- Cite-se o réu, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, observando a prerrogativa processual prevista no art. 183, do CPC.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de junho de 2025.

MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular
13/06/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 23:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANGELA DE OLIVEIRA MOREIRA - CPF: *55.***.*17-00 (AUTOR).
10/06/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:44

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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