14/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de PAULA RAYSSA COUTINHO GOMES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0806097-06.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR PESSOA DE BARROS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

O feito encontra-se em seu estado regular.

A controvérsia repousa sobre cobrança abusiva perpetrada pela ré decorrente da lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade (T.O.I.), de modo que a atividade probatória deverá centrar-se sobre tal ponto.

Verifico que embora a relação estabelecida entre as partes seja de consumo, o autor não é tecnicamente hipossuficiente para demonstração dos fatos, de modo que indefiro a inversão do ônus da prova.

Defiro a produção do meio de prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito do juízo o Dr.WLADIMIR OLIVEIRA DE ALMEIDA ([email protected]), cadastrado no DIPEJ, e que deverá ser intimado através do endereço eletrônico a fim de informar se aceita o encargo, caso em que deverá estimar seus honorários, que serão suportados na forma do artigo 95 do Código de Processo Civil.

Ao cartório para expedir ofício ou e-mail ao [email protected], informando a nomeação do perito, no prazo de 48 horas, em consonância com o disposto no artigo 6º, §3º do Provimento CGJ nº 22/2023.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Após, intime-se o perito.

NITERÓI, 9 de junho de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
23/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:30

Juntada de petição
23/06/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 20:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 05:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR PESSOA DE BARROS em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
11/03/2024 19:05

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 02:46

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de PAULA RAYSSA COUTINHO GOMES em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:22

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:55

Juntada de extrato de grerj
18/08/2023 15:37

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:00

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 21:10

Expedição de Certidão.
07/03/2023 00:30

Decorrido prazo de PAULA RAYSSA COUTINHO GOMES em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:30

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:30

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:50

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2023 16:03

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 16:02

Expedição de Certidão.
08/02/2023 00:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:06

Conclusos ao Juiz
28/01/2023 00:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 27/01/2023 23:59.
16/01/2023 00:10

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 00:18

Decorrido prazo de PAULA RAYSSA COUTINHO GOMES em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:18

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES em 07/12/2022 23:59.
17/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:13

Conclusos ao Juiz
16/09/2022 00:22

Decorrido prazo de PAULA RAYSSA COUTINHO GOMES em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:22

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES em 15/09/2022 23:59.
02/09/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 21:23

Decretada a revelia
26/08/2022 14:30

Conclusos ao Juiz
26/08/2022 14:29

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:20

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 26/07/2022 23:59.
15/07/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:48

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2022 14:38

Conclusos ao Juiz
23/06/2022 00:35

Decorrido prazo de PAULA RAYSSA COUTINHO GOMES em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:35

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES em 22/06/2022 23:59.
09/06/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/05/2022 16:07

Conclusos ao Juiz
27/05/2022 15:01

Expedição de Certidão.
10/05/2022 11:11

Juntada de Petição de certidão
09/05/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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