27/08/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

int.
18/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/08/2025 23:59.
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
09/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0817080-53.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEDA ALMEIDA SOARES RÉU: BANCO PAN S.A Trata-se de Ação consumerista em que a parte autora tem domicílio em bairro abrangido pela Regional de Alcântara, São Gonçalo, nos termos da Lei nº 4513/2005.

O CDC faculta ao consumidor o ajuizamento de ação no foro de seu domicílio e o STJ já decidiu que ""em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício" (AgRg no CC 127626/DF, DJe 17/06/2013).

Face ao exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara, competente para tanto.

Remeta-se ao d.

Juízo competente, fazendo-se as anotações necessárias, inclusive com baixa na distribuição.

Intimem-se.

São Gonçalo, 18 de junho de 2025.

LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular
23/06/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 15:19

Declarada incompetência
18/06/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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