05/08/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
05/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/07/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0802830-21.2025.8.19.0002 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: BRUNO DE SOUZA MIGUEL INTERESSADO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, COCA COLA INDUSTRIAS LTDA Os documentos que instruem a petição inicial não permitem a formação do convencimento deste Juízo acerca da hipossuficiência econômica da parte autora.

Ressalte-se que o benefício da GJ deve ser reservado àqueles que, efetivamente, não possuam condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo ao próprio sustento.

Tal, evidentemente, não é a situação da parte autora, sendo certo que a análise das suas condições econômica revela demonstrativo contábil incompatível com a miserabilidade que justificaria a concessão do benefício.

A concessão indiscriminada da gratuidade de justiça onera todo o sistema, acarretando o encarecimento das custas processuais àqueles que as têm de recolher, além de pôr em risco a efetividade e a eficiência do serviço judicial.

ISTO POSTO, indefiro a gratuidade de justiça.

Promova a parte autora o recolhimento das custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Defiro, porém, o parcelamento das custas em até 3 parcelas mensais, iguais e consecutivas, a primeira a contar de 10 dias da publicação desta decisão.

P.I.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Substituto
16/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNO DE SOUZA MIGUEL - CPF: *55.***.*51-61 (REQUERENTE).
11/06/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:23

Juntada de Petição de ofício
28/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA MIGUEL em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNO DE SOUZA MIGUEL - CPF: *55.***.*51-61 (REQUERENTE).
27/02/2025 12:56

Conclusos para decisão
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
02/02/2025 20:42

Juntada de Petição de outros documentos
02/02/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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