24/09/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 14:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0808412-93.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS DE SOUZA MACHADO RÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA, CCISA03 INCORPORADORA LTDA Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme ID 213585096 intimando-se o credor, no prazo de 05 dias, para levantamento bem como apresentar planilha de débito atualizada levando em consideração o valor recebido.

SÃO GONÇALO, 7 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
07/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:58

Juntada de Petição de ciência
01/08/2025 02:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/07/2025 15:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/07/2025 12:17

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:29

Transitado em Julgado em 15/07/2025
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUZA MACHADO em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0808412-93.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS DE SOUZA MACHADO RÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA, CCISA03 INCORPORADORA LTDA Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

As funções dos embargos de declaração são, somente, afastar do acórdão qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre premissa argumentada e conclusão.

Descabe, nas vias estreitas de embargos declaratórios, que a matéria seja reexaminada, no intuito de ser revista ou reconsiderada a decisão proferida.

Portanto, verificado o não preenchimento dos requisitos necessários e essenciais à sua apreciação, sua rejeição é medida que se impõe.

SÃO GONÇALO, 26 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
26/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 00:26

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
20/06/2025 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/06/2025 16:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 10:39

Juntada de Projeto de sentença
08/06/2025 10:39

Recebidos os autos
19/05/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
19/05/2025 15:18

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
19/05/2025 15:18

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 00:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:16

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 13:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/03/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 16:40

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/03/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0103474-52.2018.8.19.0001

Cs Consultoria Imobiliaria LTDA.

Condominio do Edificio Praia de Grumari

Advogado: Flavio Pereira da Silva Bomfim

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0813246-18.2025.8.19.0206

Cintia Hubscher de Oliveira

Atual Clube de Beneficios

Advogado: Carla de Almeida Pimentel Zarbinato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0405550-44.2016.8.19.0001

Banco do Brasil S.A.

Uncle Iv Comercio de Artigos de Couro e ...

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800592-03.2025.8.19.0043

Noemia das Dores Moraes de Paula

Anddap Associacao Nacional de Defesa Dos...

Advogado: Kenny de Oliveira Botelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0813181-23.2025.8.19.0206

Keyt Rosa Luiz

Bradesco Saude S A

Advogado: Andre Luis Braga da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2025 17:12

Exibir Processo