11/07/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:19

Expedição de documento
20/06/2025 17:38

Juntada de petição
20/06/2025 17:19

Juntada de petição
13/06/2025 14:27

Trânsito em julgado
09/06/2025 12:34

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de alvará proposto por LUCILENE DE FRANÇA ARAUJO, visando o levantamento de valores depositados em contas e saldo bancário em nome de SONIA MARIA DE PAIVA, falecida em 02 de agosto de 2020./r/r/n/nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 07/25./r/r/n/nGratuidade de justiça deferida às fls. 35./r/r/n/nA requerente é filha da falecida, conforme documento de fls. 07./r/r/n/nRenúncia dos demais filhos da falecida às fls. 21/23./r/r/n/nCertidão de óbito às fls. 24./r/n /r/nOfício informando saldo bancário junto ao Banco do Brasil às fls. 61/62./r/r/n/nResposta de ofício negativa do Banco Bradesco às fls. 65. /r/r/n/nResposta de ofício negativa do Banco Santander às fls. 68./r/r/n/nResposta de ofício negativa da Caixa Econômica às fls. 71/73. /r/n /r/nResposta de ofício negativa do Banco Itaú às fls. 87. /r/r/n/nManifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 93./r/r/n/nCertidão de existência de dependentes habilitados às fls. 167./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nO falecido não deixou dependentes habilitados à pensão por morte.

Assim, deve o montante deixado pelo de cujus a título de saldo em contas bancárias ser pago a seus sucessores, na forma da lei civil (Art. 1ºda Lei 6858/80). /r/r/n/nA falecida era solteira e deixou quatro filhos, sem deixar bens ou testamento.

Assim, a sucessão em questão será deferida aos filhos (art. 1829, I do CC). /r/r/n/nCabe ressaltar que os demais filhos da falecida renunciaram à herança, conforme termos de fls. 21/23./r/r/n/nDiante do exposto e dos documentos apresentados, DEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome da requerente, ou de seu patrono com poderes específicos para tal, sobre a integralidade dos valores disponíveis em favor do de cujus nas contas mencionadas às fls. 61/62 (contas corrente e poupança). /r/r/n/nCustas pela requerente, observada a gratuidade de justiça outrora deferida./r/n /r/nApós certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. /r/r/n/nPublique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/06/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 20:31

Conclusão
25/05/2025 20:31

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 18:57

Juntada de petição
24/01/2025 17:51

Juntada de petição
17/01/2025 16:23

Conclusão
17/01/2025 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/09/2024 17:26

Juntada de petição
09/09/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 21:24

Conclusão
09/09/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:12

Conclusão
06/06/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:24

Juntada de petição
12/04/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:38

Juntada de documento
07/03/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 12:13

Conclusão
06/03/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:25

Juntada de petição
12/12/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:26

Juntada de documento
06/10/2023 11:39

Juntada de documento
05/10/2023 17:55

Juntada de documento
25/09/2023 15:28

Juntada de documento
21/09/2023 15:48

Juntada de documento
21/09/2023 15:40

Expedição de documento
20/09/2023 14:12

Expedição de documento
31/05/2023 16:04

Juntada de petição
11/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:32

Conclusão
13/09/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 13:25

Assistência Judiciária Gratuita
02/02/2022 13:25

Conclusão
02/02/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 08:44

Conclusão
16/11/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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