01/08/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:23

Trânsito em julgado
26/06/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.

Como se depreende da petição juntada às fls. 528 e seguintes, a parte ré teve sua falência decretada em 14.07.2020, conforme cópia da sentença juntada às fls. 528/5388.

Tendo em vista que MASSA FALIDA não pode ser parte nos Juizados Especiais Cíveis, consoante art. 8º, da Lei 9.099/95, deve o feito ser extinto em razão da incapacidade processual.

Dessa forma, reconheço de ofício a incompetência absoluta desse juízo e, em consequência JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
23/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:08

Conclusão
05/06/2025 14:08

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:18

Juntada de petição
25/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:56

Conclusão
10/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:51

Documento
22/01/2025 23:21

Juntada de petição
20/11/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:20

Conclusão
11/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:06

Juntada de petição
29/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:52

Expedição de documento
30/09/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:36

Juntada de petição
26/07/2024 21:35

Juntada de petição
23/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:20

Documento
09/07/2024 00:08

Juntada de petição
26/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:08

Documento
20/06/2024 16:17

Expedição de documento
20/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:28

Publicado Despacho em 14/06/2024
11/06/2024 13:28

Conclusão
03/06/2024 00:00

Juntada de petição
13/05/2024 16:45

Expedição de documento
13/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:36

Publicado Despacho em 08/04/2024
03/04/2024 13:36

Conclusão
03/04/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:51

Juntada de petição
27/03/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 03:55

Documento
14/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:16

Juntada de petição
14/12/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:47

Publicado Despacho em 23/01/2024
29/11/2023 15:47

Conclusão
29/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:33

Documento
18/10/2023 10:37

Juntada de petição
11/10/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:35

Expedição de documento
12/09/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:42

Audiência
17/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:03

Publicado Despacho em 17/08/2023
09/08/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:03

Conclusão
29/05/2023 10:14

Juntada de petição
12/04/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:41

Expedição de documento
03/04/2023 12:23

Expedição de documento
15/02/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 14:46

Conclusão
17/01/2023 14:46

Publicado Despacho em 25/01/2023
17/01/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:47

Juntada de petição
13/09/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:42

Documento
27/05/2022 17:02

Documento
18/04/2022 14:43

Expedição de documento
12/04/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:15

Documento
30/11/2021 14:12

Expedição de documento
18/11/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:17

Documento
06/08/2021 14:01

Juntada de petição
02/08/2021 14:47

Conclusão
02/08/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 05:58

Juntada de petição
15/04/2021 23:48

Juntada de petição
07/04/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 21:12

Conclusão
06/04/2021 21:12

Publicado Despacho em 15/04/2021
06/04/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 15:18

Documento
17/03/2021 12:16

Juntada de petição
10/03/2021 14:43

Juntada de petição
05/02/2021 16:17

Expedição de documento
05/02/2021 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2021 16:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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