23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de DANIELA SALGADO SANTOS DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de RENATA PAPELBAUM em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de BERNARDO MARCELO KELNER em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de MAX PINHEIRO BARBOSA em 22/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:14

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0810013-80.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ESPÓLIO DE HELENA OKSENBERG KELNER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELENA OKSENBERG KELNER REPRESENTANTE: SYLVIO KELNER RÉU: YAH CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Trata-se de ação movida por Espólio de Helena Oksenberg Kelner, representado por Sylvio Kelner, em face de YAH Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA.

Nos termos da petição inicial, o autor afirmou ser proprietário dos imóveis constituídos pelas salas 3708 e 3709, situadas na Rua da Assembleia nº 10, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20011-901.

Relatou que a empresa ré celebrou contrato de locação referente às referidas salas, mediante o pagamento de aluguel mensal atualmente fixado em R$ 2.100,00, acrescido dos demais encargos locatícios, conforme comprovado pelo contrato de locação juntado aos autos.

Informou que o contrato de locação fora firmado por prazo de 24 meses, com início em 01 de setembro de 2023 e término em 30 de agosto de 2025, encontrando-se em vigor por prazo determinado.

Contudo, narrou que, a partir do mês de novembro de 2023, a locatária deixou de efetuar o pagamento dos aluguéis e encargos devidos, sem apresentar qualquer justificativa, gerando um débito que, à época da propositura da demanda, totalizava R$ 25.332,42, conforme demonstrado em planilha de débito atualizada até 24 de janeiro de 2024, com incidência de juros moratórios, multa contratual e honorários advocatícios, nos termos do contrato, além das custas processuais.

O autor destacou ainda que, a título de fiança, a locatária havia depositado em conta-poupança em nome do locador o valor de R$ 6.300,00, equivalente a três meses de aluguel.

Acrescentou que buscou, por diversas vezes, alcançar uma composição amigável, conforme demonstrado pelos e-mails anexados aos autos.

Contudo, as tratativas restaram infrutíferas, não lhe restando alternativa senão ajuizar a presente demanda.

Com base nesse relato, requereu o autor a rescisão do contrato de locação, o despejo da ré e a condenação da ré ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios inadimplidos, devidamente corrigidos, com aplicação de juros moratórios, multa contratual, honorários advocatícios e custas processuais.

Inicial no id. 99325780.

No id. 131532236 o autor informou ter recebido as chaves dos imóveis.

No id. 141612165 foi proferida sentença julgando extinto o processo sem exame do mérito quanto ao pedido de despejo, prosseguindo-se com a cobrança.

A ré foi citada conforme AR do id. 178406079 e teve sua revelia decretada no id. 189697961. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A questão apresenta matéria unicamente de direito, comportando o feito julgamento no estado em que se encontra, na forma do disposto no artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

A ré, embora devidamente citada, não apresentou contestação, deixando transcorrer ‘in albis o prazo para defesa.

Impõe-se, assim, declarar a sua revelia, de modo que, na forma artigo 344 do Código de Processo Civil, presumam-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, especialmente quanto à afirmada inadimplência.

Restando incontroverso o débito apontado na inicial, outro caminho não há senão a procedência do pedido de cobrança.

Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC e CONDENO a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos de novembro de 2023 a janeiro de 2024, e dos vincendos até a desocupação do imóvel, com correção e juros legais desde cada vencimento, além de multa moratória de dez por cento, conforme o contrato, devendo ser abatido o valor de R$ 6.300,00 referente ao depósito-caução prestado no início da locação, devidamente atualizado.

Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

PRI RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
25/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:11

Julgado procedente o pedido
07/06/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de BERNARDO MARCELO KELNER em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de RENATA PAPELBAUM em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de YAH CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MAX PINHEIRO BARBOSA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de DANIELA SALGADO SANTOS DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:11

Decretada a revelia
05/05/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de YAH CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de RENATA PAPELBAUM em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de BERNARDO MARCELO KELNER em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de MAX PINHEIRO BARBOSA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de DANIELA SALGADO SANTOS DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 14:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:58

Juntada de aviso de recebimento
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de DANIELA SALGADO SANTOS DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de RENATA PAPELBAUM em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de BERNARDO MARCELO KELNER em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MAX PINHEIRO BARBOSA em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:01

Juntada de extrato de grerj
14/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de RENATA PAPELBAUM em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de BERNARDO MARCELO KELNER em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MAX PINHEIRO BARBOSA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de DANIELA SALGADO SANTOS DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:26

Extinto os autos em razão de perda de objeto
28/08/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:35

Juntada de extrato de grerj
15/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:51

Decorrido prazo de RENATA PAPELBAUM em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:51

Decorrido prazo de BERNARDO MARCELO KELNER em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:51

Decorrido prazo de DANIELA SALGADO SANTOS DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:53

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
22/07/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de BERNARDO MARCELO KELNER em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de RENATA PAPELBAUM em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MAX PINHEIRO BARBOSA em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:48

Outras Decisões
06/06/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de RENATA PAPELBAUM em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MAX PINHEIRO BARBOSA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de BERNARDO MARCELO KELNER em 07/05/2024 23:59.
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de BERNARDO MARCELO KELNER em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de RENATA PAPELBAUM em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:47

Outras Decisões
12/04/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:20

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de MAX PINHEIRO BARBOSA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de BERNARDO MARCELO KELNER em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de RENATA PAPELBAUM em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:31

Expedição de Mandado.
02/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:40

Outras Decisões
01/02/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/01/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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