24/08/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0849429-41.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA DA SILVA MARTINS RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face de sociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC), de forma que é considerada instituição NÃO BANCÁRIA.

Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria de Direito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINO a devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0. ,13 de junho de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
14/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:40

Declarada incompetência
16/04/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
22/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:28

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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