30/01/2025 12:11

Baixa Definitiva
30/01/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE ISRAEL DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Claro S.A. em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL COMARCA DE NOVA IGUAÇU Processo nº 0825711-49.2023.8.19.0038 SENTENÇA Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória pelo movida por JOSE ISRAEL DA SILVA em face de CLARO S.A.

Aduz o autor que é cliente da ré e solicitou a mudança de plano.

Ocorre que, mesmo após o pedido de troca, o valor da fatura foi cobrado a maior e, apesar da reclamação administrativa, não logrou êxito na resolução do problema.

Pede, ao final, gratuidade de justiça, repetição do indébito e indenização por danos morais.

Contestação a fls. 09.

Alega a ré, preliminarmente, que o advogado do autor tem um grande número de processos, que os fatos narrados não correspondem à realidade, que a cobrança é regular e inexistência de danos materiais.

Pede, ao final, o acolhimento da preliminar ou a improcedência do pedido.

Decisão a fls. 14, quando foi deferida a gratuidade de justiça.

Réplica a fls. 15.

Instadas a se manifestarem em provas, ambas as partes a fls. 17 e 18 esclareceram não terem outras provas a produzir.

Instadas a se manifestarem em alegações finais, ambas as partes se manifestaram afls. 22 e 23. É O RELATÓRIO.

DECIDO: Presentes as condições da ação e os pressupostos de existência e validade do feito, passo à análise do mérito.

No mérito, não vislumbro qualquer irregularidade nas cobranças objetos da demanda.

De fato, conforme contas juntadas pelo próprio autor, a partir do mês de dezembro houve a cobrança regular do novo plano.

Note-se que na conta com vencimento em janeiro de 2023 (referente aos serviços cobrados em dezembro) houve a cobrança de apenas R$ 19,13 referente ao plano contratado, com a existência de descontos.

O montante da conta chega a mais de oitenta reais por DÉBITOS ANTERIORES.

Observe-se a regularidade da conta anterior, que ainda cobrou PELO PLANO ANTIGO.

AS CONTAS POSTERIORES CONTINUARAM REGULARES.

LÍCITA A COBRANÇA, NÃO MERECE PROSPERAR A PRETENSÃO AUTORAL.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Condeno O AUTOR ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da causa, observado o disposto no artigo 98 § 3º do CPC.

P.R.I.
18/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:10

Recebidos os autos
29/10/2024 11:10

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
23/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/08/2024.
23/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 17:14

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:21

Decorrido prazo de Claro S.A. em 31/01/2024 23:59.
13/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/06/2023 19:43

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 19:42

Expedição de Certidão.
13/05/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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