04/09/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:31

Expedição de RPV.
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
28/08/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2025 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2025 03:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que, nesta data, digitei o Precatório Definitivo sob o número 2025.15312/OFREQ e encaminhei para a área de conferência e assinatura da MMª Juíza em exercício.
31/07/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Nos termos do art. 7º, §6º da Resolução 303/2019 do CNJ, às partes para ciência da prévia do PRECATÓRIO que segue, ficando cientes de que em caso de concordância das partes quanto à prévia ou não havendo discordância no prazo de 05 dias será expedido o PR
02/07/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 06:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:51

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 10/06/2025 23:59.
24/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 14/04/2025 23:59.
14/03/2025 20:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:35

Recebidos os autos
13/02/2025 15:35

Juntada de Petição de termo de autuação
12/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de FLAVIA NOGUEIRA VIANA DA CRUZ em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCIANO FAVORETE ALVES em 02/08/2024 23:59.
03/07/2024 10:51

Juntada de Petição de contra-razões
02/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:55

Juntada de Petição de apelação
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de FLAVIA NOGUEIRA VIANA DA CRUZ em 16/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de LUCIANO FAVORETE ALVES em 16/05/2024 23:59.
10/04/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:21

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 17:40

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:56

Decorrido prazo de FLAVIA NOGUEIRA VIANA DA CRUZ em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:56

Decorrido prazo de LUCIANO FAVORETE ALVES em 08/02/2024 23:59.
15/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
17/12/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 12/12/2023 23:59.
16/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:42

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 02/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:36

Decretada a revelia
28/08/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
08/08/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:45

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2023 11:56

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:02

Declarada incompetência
01/06/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 01/11/2022 23:59.
11/10/2022 00:29

Decorrido prazo de FLAVIA NOGUEIRA VIANA DA CRUZ em 10/10/2022 23:59.
30/09/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 07:10

Conclusos ao Juiz
07/07/2022 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2022 14:37

Expedição de Certidão.
06/07/2022 16:00

Declarada incompetência
30/06/2022 16:20

Conclusos ao Juiz
30/06/2022 16:19

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:19

Cancelada a movimentação processual
13/06/2022 16:33

Expedição de Certidão.
11/06/2022 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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