01/09/2025 16:42

Juntada de documento
28/08/2025 18:09

Juntada de petição
27/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/08/2025 18:04

Conclusão
01/08/2025 18:03

Juntada de documento
24/07/2025 18:59

Juntada de petição
03/07/2025 11:04

Juntada de documento
03/07/2025 00:00

Intimação

Em que pese o parecer final do Ministério Público, verifica-se que as partes possuem uma relação muito beligerante, e tais conflitos tem influenciado na convivência paterna, em virtude disso, visando o melhor interesse da criança e uma resolução melhor para a demanda, designo audiência especial para o dia 26/08/2025, às 14:00h.

No entanto, desde já, advirto as partes que: 1 - As partes devem entender e estarem cientes de que o processo é sobre o melhor para a filha e NÃO UM MEIO PARA AS PARTES BRIGAREM.

Sendo assim, não será tolerado brigas e discussão infundadas que mais dizem respeito ao relacionamento dos genitores do que a criança com os respectivos núcleos familiares; 2 - NÃO SERÁ TOLERADO NENHUM ATO DE ALIENAÇÃO PARENTAL praticado pelos genitores, sendo aplicado as medidas cabíveis para o genitor alienador, conforme dispõe o artigo 6º da Lei 12.318/2010, in verbis: Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor (a), em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso: I - Declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; II - Ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; III - estipular multa ao alienador; IV - Determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; V - Determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; VI - Determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; 3 - Bem como não será tolerado FALSA INFORMAÇÃO sobre a prática de alienação parental.

Devendo as partes terem consciência de que suas ações e falas atingem diretamente a filha, transformando a vida da criança em um verdadeiro caos; 4 - Considerando que a situação fática das partes voltou a ser igual à época do acordo homologado nos autos 0001127-56.2020.8.19.0037, morando ambos na mesma comarca e não há nenhum impedimento para o cumprimento deste, DETERMINO que volte a ser REALIZADO A CONVIVÊNCIA ACORDADA NOS REFERIDOS AUTOS, até determinação em contrário.

Nos seguintes moldes: 1) A guarda da menor NATALIE será compartilhada, exercida pelos genitores no tocante às obrigações, deveres, educação, criação, orientação e saúde, de modo que passem a participar de todos os momentos da vida da menor. 2) A custódia física da filha será alternada, em períodos iguais, entre os genitores. 3) O pai arcará, integralmente, com o pagamento do material escolar e com a mensalidade escolar da filha junto à instituição Centro Educacional Conselheiro (CEC) ou outra instituição do mesmo padrão ou similar. 4) Os genitores da alimentanda dividirão, na proporção de 50%, os gastos da menor com uniforme escolar e medicamentos, ficando os pagamentos condicionados à apresentação de notas fiscais/recibos e receituários médicos. 5) Por fim, convencionaram as partes a extinção do processo de nº 0002062-96.2020.8.19.0037 que tramita na 1ª Vara de Família desta Comarca, sem resolução do mérito, em razão do acordo ora celebrado, tendo os patronos das partes anunciado que irão comunicar ao mencionado Juízo o presente ajuste.

O Advogado do réu reiterou o pedido de gratuidade de justiça, já formulado em sua peça defensiva.

A Promotora de Justiça opinou favoravelmente à homologação do acordo, por vislumbrar atendidos os interesses da infante.

Pelo MM.

Dr.

Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Homologo o acordo ora celebrado para que produza os efeitos esperados pelas partes.

Como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, alínea b do NCPC.

Sem custas e honorários, considerando a gratuidade de justiça que concedo para o réu, benefício já deferido à parte autora no início da demanda.

Por DETERMINACAO deste Juízo, e a fim de melhor elucidar o acordo acima, entendo como CUSTODIA FISICA ALTERNADA entre os genitores, o periodo de UMA SEMANA, devendo o genitor buscar a criança na porta da escola, na segunda a noite, com ela permanecendo até a segunda-feira seguinte, entregando-a nao porta da escola na segunda-feira, quando entao a genitora irá busca-la.

A presente determinacao deve ser cumprida a partir da segunda-feira seguinte à semana em que os genitores forem intimados. 5 - As partes devem comparecer PRESENCIALMENTE na audiência, sendo certo que ambos residem nesta comarca.

Intime-se as partes com urgência.
02/07/2025 17:41

Juntada de documento
29/05/2025 14:05

Conclusão
29/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:24

Juntada de petição
22/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:39

Juntada de petição
31/03/2025 17:47

Juntada de petição
31/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:15

Juntada de petição
25/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:20

Juntada de documento
03/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:28

Conclusão
22/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:25

Juntada de documento
30/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 07:19

Juntada de petição
25/06/2024 16:39

Conclusão
25/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:01

Juntada de petição
06/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:36

Conclusão
12/04/2024 15:31

Juntada de petição
11/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:05

Conclusão
29/02/2024 11:58

Juntada de petição
15/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 16:24

Conclusão
19/01/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:58

Juntada de petição
14/12/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:40

Conclusão
06/12/2023 11:09

Juntada de petição
28/11/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:16

Conclusão
28/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:13

Juntada de documento
23/11/2023 19:05

Juntada de documento
06/11/2023 22:01

Juntada de petição
20/10/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2023 07:00

Juntada de petição
05/10/2023 13:10

Juntada de petição
05/10/2023 11:47

Juntada de petição
27/09/2023 09:56

Juntada de petição
23/09/2023 07:36

Juntada de petição
04/09/2023 08:35

Juntada de petição
31/08/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:57

Audiência
09/08/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:17

Conclusão
13/07/2023 19:26

Juntada de petição
13/07/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 23:23

Juntada de petição
08/06/2023 07:58

Juntada de petição
02/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 01:06

Juntada de petição
03/05/2023 15:18

Juntada de petição
18/04/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:36

Conclusão
22/03/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:36

Juntada de petição
22/03/2023 13:36

Juntada de documento
03/03/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:09

Conclusão
15/02/2023 16:49

Juntada de petição
15/02/2023 16:47

Juntada de documento
03/02/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:49

Conclusão
03/02/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:57

Conclusão
23/01/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 14:38

Juntada de petição
18/01/2023 09:33

Juntada de documento
07/12/2022 13:58

Conclusão
07/12/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:00

Juntada de petição
28/11/2022 07:10

Juntada de petição
28/11/2022 07:10

Juntada de petição
25/11/2022 11:23

Decisão ou Despacho
08/11/2022 12:49

Conclusão
08/11/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 22:00

Juntada de petição
20/10/2022 15:38

Juntada de petição
27/09/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 12:43

Audiência
25/09/2022 01:57

Juntada de petição
17/08/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:53

Conclusão
17/08/2022 07:54

Juntada de petição
16/08/2022 18:32

Despacho
15/08/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 12:12

Conclusão
15/08/2022 09:30

Juntada de petição
04/08/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 15:29

Audiência
21/07/2022 10:20

Conclusão
21/07/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 19:20

Juntada de petição
27/06/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 20:31

Juntada de petição
24/05/2022 15:17

Juntada de petição
11/05/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:26

Juntada de documento
28/03/2022 10:47

Juntada de petição
24/03/2022 11:08

Juntada de petição
22/03/2022 09:44

Juntada de petição
04/03/2022 07:49

Documento
25/02/2022 11:44

Juntada de documento
18/02/2022 15:32

Juntada de documento
04/02/2022 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 09:09

Juntada de documento
04/02/2022 09:07

Expedição de documento
03/02/2022 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 08:58

Expedição de documento
01/02/2022 12:04

Expedição de documento
01/02/2022 12:02

Juntada de documento
07/01/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 17:38

Conclusão
07/01/2022 17:38

Juntada de documento
28/12/2021 22:01

Redistribuição
28/12/2021 16:35

Remessa
28/12/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2021 15:17

Conclusão
28/12/2021 15:17

Não Concedida a Medida Liminar
28/12/2021 14:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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