18/08/2025 00:00

Intimação

Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação. 1.

Inicialmente, defiro a justiça gratuita ao réu, eis que comprovada a hipossuficiência financeira.

Anote-se. 2.

No que concerne a preliminar de ilegitimidade ativa, as condições da ação devem ser examinadas abstratamente, com base apenas nas alegações daquele que postula a tutela jurisdicional, mediante simples conferência entre a afirmativa feita pelo autor da demanda, in status assertionis, e as condições da ação, preliminar que se rejeita. 3.

No que tange a preliminar de inépcia da inicial, pelo que se verifica, a exordial não viola qualquer dos incisos contidos no art. 330, § 1º, do CPC, devendo seguir seu regular trâmite, razão pela qual. rejeito a preliminar. 4.

Não havendo preliminares ou outras questões processuais pendentes, DECLARO SANEADO O PROCESSO. 5.

Fixo como ponto controvertido o descumprimento contratual do réu, bem como eventuais danos materiais e morais a serem indenizados. 4.

Defiro a produção de prova oral consubstanciada na oitivas de testemunhas arroladas as fls. 182 e 187. 5.

DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/09/2025, às 15:00 horas.

Ressalto que compete aos advogados das partes promover a intimação das testemunhas por eles arroladas, nos moldes do que preconiza o art. 455 do CPC.

P.I.
14/08/2025 11:44

Conclusão
14/08/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:00

Intimação

A rigor, ações de cobrança dispensam, pela sua natureza, a produção de prova oral.

Assim, JUSTIFIQUE o interessado, de modo fundamentado, a pertinência da prova oral, pontuando, especificamente, quais pontos pretende provar.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, decidirei.

Insistindo na prova oral, venha o rol de testemunhas, com a qualificação COMPLETA de cada uma delas (art. 450 do CPC), limitando-se, nos termos da lei, uma testemunha para CADA prova de fato (art. 357, § 6º do CPC).

I.
08/06/2025 10:48

Conclusão
08/06/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:28

Conclusão
11/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 16:43

Juntada de petição
27/01/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:18

Conclusão
27/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:52

Conclusão
01/10/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 16:57

Juntada de petição
16/05/2024 12:44

Outras Decisões
16/05/2024 12:44

Conclusão
20/03/2024 00:03

Juntada de petição
17/01/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 16:37

Juntada de petição
19/09/2023 14:50

Conclusão
19/09/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 21:42

Juntada de petição
28/08/2023 13:40

Juntada de petição
14/08/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:41

Retificação de Classe Processual
27/07/2023 19:47

Juntada de petição
09/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:44

Juntada de petição
30/03/2023 05:33

Documento
27/03/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 15:16

Conclusão
23/01/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 23:31

Juntada de petição
08/12/2022 01:12

Juntada de petição
23/11/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:30

Documento
03/10/2022 16:45

Expedição de documento
19/07/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:57

Conclusão
20/06/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 13:13

Juntada de petição
19/05/2022 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 11:35

Conclusão
21/03/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 16:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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