17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de LIVIA PEREZ DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802072-28.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS SEBASTIAO PEREZ DA SILVA RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora alega falha na prestação do serviço por parte da ré.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

Tratando-se de plano de saúde na modalidade autogestão, inaplicável o CDC, razão pela qual não é cabível a inversão do ônus da prova.

Assim, o ônus da prova deve ser distribuído nos termos do art. 373 do CPC.

O ponto controvertido da presente demanda reside em saber se existe responsabilidade da parte ré em relação aos fatos narrados na inicial.

A parte autora informou não ter mais provas a produzir (Id 199862680).

A parte ré manifestou-se no Id 161159969, informando que o reembolso está autorizado.

Diante do indeferimento da inversão do ônus da prova deferida, diga a parte autora se há mais provas a produzir.

Preclusa a presente decisão, venham conclusos para Sentença.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
23/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 16:15

Desentranhado o documento
18/06/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:50

Outras Decisões
28/11/2024 14:24

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 21/08/2024 23:59.
29/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:40

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:14

Decorrido prazo de LUCAS SEBASTIAO PEREZ DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:25

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:01

Juntada de Petição de certidão
11/03/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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