08/09/2025 13:43

Juntada de carta
05/09/2025 17:15

Baixa Definitiva
05/09/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 17:15

Baixa Definitiva
05/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:56

Outras Decisões
05/08/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:06

Transitado em Julgado em 05/08/2025
15/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de HELOISE PEREIRA INACIO D OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801175-43.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELOISE PEREIRA INACIO D OLIVEIRA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
18/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 16:49

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 16:49

Recebidos os autos
07/05/2025 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
07/05/2025 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2025 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/05/2025 12:56

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 08:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2025 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/02/2025 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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