28/08/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:06

Baixa Definitiva
28/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:52

Outras Decisões
07/08/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:11

Transitado em Julgado em 07/08/2025
18/07/2025 16:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/07/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DE PAULA AGUIAR em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801184-05.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE MAGNO DE PAULA AGUIAR RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
18/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 16:42

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 16:42

Recebidos os autos
07/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
07/05/2025 14:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/05/2025 14:51

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 12:14

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/02/2025 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 12:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/02/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042630-25.2018.8.19.0038

Eloa Vitoria Germano Silva

Unimed Rio LTDA

Advogado: Patricia Lopes da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810917-65.2025.8.19.0066

Jorge Pereira Gomes

Banco Bmg S/A

Advogado: Ramon Dias Avila

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0802014-74.2025.8.19.0055

E. V. da Mota - ME

Eduardo Fiore Costa

Advogado: Rodrigo da Silva Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 20:04

Exibir Processo

Processo nº 3014146-03.2025.8.19.0070

Municipio de Sao Francisco de Itabapoana

Sol Minas Adm.de Imoveis LTDA

Advogado: Janderson Morais Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814892-66.2025.8.19.0205

Isadora Heloisa Campos

Shps Tecnologia e Servicos LTDA.

Advogado: Ana Carolina Ferreira Bueno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 15:13

Exibir Processo