26/08/2025 20:06

Baixa Definitiva
26/08/2025 20:05

Documento
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0818234-02.2022.8.19.0202 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0818234-02.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00519003 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA OAB/RJ-125379 ADVOGADO: ROGERIO ALVES DE LIMA OAB/RJ-199438 APELADO: MAURO GONCALVES VIEIRA APELADO: VANITA PAVANI VIEIRA ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA OAB/RJ-029169 ADVOGADO: JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES OAB/RJ-069854 ADVOGADO: JEANE PAVANI VIEIRA OAB/RJ-082033 ADVOGADO: MICHELLE PAVANI VIEIRA FERNANDES DA CRUZ OAB/RJ-229422 Relator: DES.

SERGIO WAJZENBERG DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - OMISSÃO CONFIGURADA - NULIDADE DA SENTENÇA - RETORNO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

Acolhimento de pedido de desistência formulado pelo exequente antes da citação válida do executado é ato unilateral, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, que obsta o regular prosseguimento da ação.

Pedido não apreciado pelo juízo a quo, mesmo após oposição de embargos de declaração.

Sentença que extinguiu o feito por litispendência sem enfrentar questão processual prejudicial, configurando omissão e negativa de prestação jurisdicional.

Nulidade reconhecida.

Retorno dos autos ao juízo de origem para apreciação do requerimento de desistência formulado tempestivamente.

RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA.
17/07/2025 09:44

Provimento
15/07/2025 14:42

Conclusão
15/07/2025 14:40

Documento
15/07/2025 14:33

Remessa
15/07/2025 14:31

Recebimento
14/07/2025 14:37

Mero expediente
10/07/2025 16:59

Conclusão
10/07/2025 16:34

Remessa
10/07/2025 16:32

Recebimento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 104ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0818234-02.2022.8.19.0202 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0818234-02.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00519003 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: JORGE DANIEL ROITMAN OAB/RJ-119735 ADVOGADO: EZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN OAB/RJ-157441 APELADO: MAURO GONCALVES VIEIRA APELADO: VANITA PAVANI VIEIRA ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA OAB/RJ-029169 ADVOGADO: JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES OAB/RJ-069854 ADVOGADO: JEANE PAVANI VIEIRA OAB/RJ-082033 ADVOGADO: MICHELLE PAVANI VIEIRA FERNANDES DA CRUZ OAB/RJ-229422 Relator: DES.

SERGIO WAJZENBERG
25/06/2025 11:47

Decisão
25/06/2025 11:07

Conclusão
25/06/2025 11:00

Distribuição
24/06/2025 14:09

Remessa
22/06/2025 14:13

Remessa
22/06/2025 13:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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