05/09/2025 07:54

Baixa Definitiva
14/08/2025 00:05

Publicação
13/08/2025 22:50

Confirmada
13/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0854541-05.2024.8.19.0001 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0854541-05.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00073973 RECTE: WILLIAN DE AZEVEDO ALMEIDA ADVOGADO: NATALIA FONSECA DE CARVALHO OAB/RJ-229697 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: MANOEL TAVARES CAVALCANTI TEXTO: Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Ilana Fischberg Spector, mat. 1953.

Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, negando-lhe provimento, mantida a sentença integralmente, por seus próprios fundamentos.

Condenada a parte recorrente em custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança fica suspensa em razão da gratuidade de justiça já deferida, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95, aplicadas tais normas aos Juizados Fazendários, por força do disposto no art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
04/08/2025 14:00

Não-Provimento
28/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 19:02

Inclusão em pauta
18/07/2025 08:21

Conclusão
09/07/2025 11:30

Confirmada
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0854541-05.2024.8.19.0001 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0854541-05.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00073973 RECTE: WILLIAN DE AZEVEDO ALMEIDA ADVOGADO: NATALIA FONSECA DE CARVALHO OAB/RJ-229697 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: MANOEL TAVARES CAVALCANTI DESPACHO: Ao Ministério Público.
23/06/2025 09:47

Mero expediente
12/06/2025 13:06

Conclusão
12/06/2025 13:03

Distribuição
12/06/2025 13:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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