10/07/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 13:50

Baixa Definitiva
10/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:49

Cancelada a movimentação processual
08/07/2025 13:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de GEORGE DANILO RODRIGUES BEZERRA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:26

Transitado em Julgado em 05/07/2025
04/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de GEORGE DANILO RODRIGUES BEZERRA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0806737-59.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A ID 197708485: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Réu em face do Projeto de Sentença homologado, sob o argumento de que há omissão no julgado no que diz respeito ao acordo extrajudicial entabulado entre as partes.

Assiste razão ao Embargante.

Verifica-se que, de fato, consta minuta de acordo celebrado entre as partes no ID 192575867, anterior ao Projeto de Sentença homologado, e que não foi apreciada por este Juízo.

Diante do exposto, conheço por tempestivos e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração opostos, com o fito de ANULAR a homologação do projeto de sentença, passando a proferir novo julgamento a seguir: “HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado entre o Autor e o Réu no ID 192575867, para que produza seus jurídicos efeitos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.” Intimem-se.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto
13/06/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:57

Homologada a Transação
13/06/2025 19:57

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2025 21:45

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2025 21:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 23:32

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 23:32

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 23:32

Recebidos os autos
26/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
19/05/2025 17:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/05/2025 17:37

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 14:41

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 11:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 19/05/2025 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 01:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 01:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 13:59

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:59

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/04/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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