TJRJ - 0021704-24.2020.8.19.0209

1ª instância - Barra da Tijuca Regional 7 Vara Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMINO DEL SOL

CNPJ: 08.104.665/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/5747-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 12:34

Trânsito em julgado
23/07/2025 14:58

Juntada de petição
14/07/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:04

Juntada de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Trata-se de ação proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CAMINO DEL SOL em face do BANCO BRADESCO S/A, na qual sustenta, em síntese, que é correntista da requerida e opera suas transações financeiras com regularidade.

Entretanto, ao tentar realizar o pagamento de fornecedores, empregados e outros, teve o seu pleito negado, sob o argumento de que a convenção condominial não estava devidamente arquivada o RGI, razão pela qual requereu a tutela de urgência objetivando o desbloqueio da conta do condomínio, a fim de permitir a síndica Simone Olímpia Santana de Oliveira Gomes e os sucessivos síndicos posteriores eleitos fossem autorizados a praticar todos os atos de ingerência e movimentação bancária e, no mérito, requer a confirmação da tutela.

A petição inicial de id.03 veio instruída com os documentos de id.12-38.

Emenda à petição inicial em id.46.

Contestação em id.60, na qual a ré sustenta, em breve resumo, que os procedimentos adotados pela Ré, são absolutamente regulares, inexistindo a prova da prática de ato ilícito com a consequente violação de direito da Autora, razão pela qual não há o que se falar em dano, muito menos em sua reparação.

Réplica em id.124.

Tutela de urgência deferida em id.132.

Decisão de saneamento em id.300.

Alegações finais das partes em id.307 e 313. É o relatório.

Passo a decidir: Trata-se de ação proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CAMINO DEL SOL em face do BANCO BRADESCO S/A, na qual sustenta, em síntese, que é correntista da requerida e opera suas transações financeiras com regularidade.

Entretanto, ao tentar realizar o pagamento de fornecedores, empregados e outros, teve o seu pleito negado, sob o argumento de que a convenção condominial não estava devidamente arquivada o RGI, razão pela qual requereu a tutela de urgência objetivando o desbloqueio da conta do condomínio, a fim de permitir a síndica Simone Olímpia Santana de Oliveira Gomes e os sucessivos síndicos posteriores eleitos fossem autorizados a praticar todos os atos de ingerência e movimentação bancária e, no mérito, requer a confirmação da tutela.

O feito se encontra apto para que seja prestada a tutela jurisdicional, não havendo outras provas além das já constantes dos autos.

Pelo que restou verificado nos autos, a parte requerida não foi capaz de ilidir a pretensão autoral, não tendo justificado o fato do bloqueio da conta condominial, o que impossibilitou a autora de gerenciar o condomínio, causando prejuízo ao autor.

Em virtude da ausência de justificativa plausível para o bloqueio, limitando-se o requerido a afirmar a legalidade do referido ato, o feito merece acolhida, para tornar definitiva a tutela de urgência deferida, para que o autor possa gerenciar as contas do condomínio.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do art. 487, I do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipada deferida.

Condeno a parte requerida ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de ônus sucumbenciais.

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
29/05/2025 14:05

Conclusão
29/05/2025 14:05

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 14:36

Remessa
14/03/2025 18:02

Conclusão
14/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 16:20

Conclusão
19/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:58

Juntada de petição
11/09/2024 12:14

Juntada de petição
09/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 18:22

Conclusão
10/08/2024 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:51

Juntada de petição
25/06/2024 16:59

Juntada de petição
10/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:20

Conclusão
10/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:16

Juntada de petição
06/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:45

Conclusão
05/02/2024 16:42

Juntada de petição
28/11/2023 16:59

Juntada de petição
22/11/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:12

Juntada de petição
27/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:10

Conclusão
25/08/2023 13:10

Outras Decisões
25/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:52

Juntada de petição
01/06/2023 19:17

Conclusão
01/06/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 19:15

Juntada de documento
03/05/2023 13:34

Juntada de petição
11/04/2023 10:55

Juntada de petição
10/04/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:16

Conclusão
10/12/2022 03:42

Juntada de petição
01/12/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 12:05

Conclusão
03/11/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:31

Conclusão
28/06/2022 16:58

Juntada de petição
07/06/2022 14:59

Conclusão
07/06/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 11:05

Juntada de petição
02/02/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 12:40

Conclusão
09/12/2021 11:17

Juntada de petição
19/11/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 16:20

Deferido o pedido de
27/09/2021 16:20

Conclusão
27/09/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:18

Juntada de petição
15/04/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 12:18

Conclusão
08/04/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 12:40

Documento
22/02/2021 18:31

Juntada de petição
22/12/2020 02:30

Documento
18/12/2020 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 17:46

Conclusão
11/12/2020 17:46

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 17:25

Juntada de petição
10/12/2020 14:17

Expedição de documento
23/11/2020 19:53

Juntada de petição
22/10/2020 15:22

Expedição de documento
15/09/2020 11:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 04:36

Juntada de petição
30/06/2020 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2020 09:45

Outras Decisões
19/06/2020 09:45

Conclusão
19/06/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 19:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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