05/07/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0821550-74.2023.8.19.0206 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: VERONICA VIANA DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA, TATIANE GABRIEL DE OLIVEIRA, CARLOS IVO VIANA DE OLIVEIRA FALECIDO: CARLOS ALBERTO GABRIEL DE OLIVEIRA Vistos, etc.

Conforme se depreende da análise das certidões de ids. 79451843, 121351485 e 179286033, à época do falecimento, CARLOS ALBERTO GABRIEL DE OLIVEIRA, que era solteiro, deixou 4 filhos, todos habilitados à pensão por morte junto ao órgão previdenciário a que era vinculado.

Considerando que, de acordo com o disposto no art. 1º da Lei 6.858/80, os valores devidos serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte junto ao órgão previdenciário ao qual o falecido era vinculado, JULGO PROCEDENTE o pedido, que obteve pronunciamento favorável da Fazenda Pública Estadual, para autorizar os requerentes a procederem ao levantamento de suas cotas-partes da importância informada no id. 142246797, no equivalente a 1/4 (um quarto) para cada um, o que faço com base no art. 487, I, do CPC.

Expeçam-se os competentes mandados de pagamento.

Sem custas processuais.

P.R.I.

Transitada em julgado e tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS Juiz Substituto
26/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROCHA SANTIAGO em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:31

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA CARDOZO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:41

Expedição de Ofício.
06/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:45

Juntada de petição
03/09/2024 19:18

Expedição de Ofício.
08/08/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA CARDOZO em 25/06/2024 23:59.
28/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:51

Outras Decisões
10/04/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROCHA SANTIAGO em 06/02/2024 23:59.
29/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 22:09

Distribuído por sorteio
26/09/2023 22:08

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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