18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE EBNER em 15/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 INTIMAÇÃO Processo:0808578-22.2023.8.19.0061 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : ALEX SILVA DO NASCIMENTO RÉU : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e outros Ao Sr.

Perito sobre as manifestações dos id's 180375870 e 180136977.

TERESÓPOLIS, 21 de agosto de 2025.
21/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ALEX SILVA DO NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 11/04/2025 23:59.
29/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:47

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:37

Nomeado perito
18/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ALEX SILVA DO NASCIMENTO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:16

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0808578-22.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX SILVA DO NASCIMENTO RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, VIA VAREJO S/A As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas.

A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo primeiro réu se confunde com o mérito, razão pela qual deve ser rejeitada.

Não havendo outras preliminares a serem apreciadas, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a responsabilidade por eventual defeito ou vício do produto.

Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento.

Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.

Com a inversão, faculto aos réus, formularem requerimentos relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação.

Preclusas as vias impugnativas, certificado, voltem conclusos.

TERESÓPOLIS, 13 de novembro de 2024.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
14/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 15:54

Conclusos para decisão
30/09/2024 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 27/09/2024 23:59.
30/09/2024 00:48

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 27/09/2024 23:59.
30/09/2024 00:48

Decorrido prazo de LEONARDO VIANNA PEDROSA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:18

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:15

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de LEONARDO VIANNA PEDROSA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 04/07/2024 23:59.
18/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:29

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de ALEX SILVA DO NASCIMENTO em 15/05/2024 23:59.
09/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
28/01/2024 01:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 01:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEX SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *07.***.*16-59 (AUTOR).
18/01/2024 18:43

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 18:43

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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