26/08/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:00

Edital

EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 90 dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Cordeiro Lomba de Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER que o Dr.

Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 0000280-34.2018.8.19.0034, Classe/Assunto Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples (Art. 121, caput - CP), Matheus dos Santos Novelino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/03/1996 Idade: 29 - Filiação: Pai - Marcelo Alvarez Novelino Mãe - Dormelice Teodora dos Santos - IFP/DETRAN: 276264611 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Pedro dos Santos, nº 10 - CEP: 28460-000 - Pontilhão do Rosa - Miracema - RJ, ...

CONDENO MATHEUS DOS SANTOS NOVELINO pela prática do delito previsto no artigo 121, caput, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, Fixo a pena definitiva, então, em 3 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO...

A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida em REGIME ABERTO, na forma do artigo 33, § 2º, alínea, c, do Código Penal.

E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.

Deputado Luiz Fernando Linhares, 1020 2º andarCEP: 28460-000 - Boa Vista - Miracema - RJ Tel.: (22)3852-8212 e-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Miracema, MIracema, 17/04/2025..

Eu, ______________ Ana Cristina Ferreira Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29374, digitei.

E eu, ______________ Fabia Pereira Braga - Chefe de Serventia - Matr. 01/17221, o subscrevo.
30/06/2025 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:12

Juntada de petição
06/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:43

Juntada de documento
11/09/2024 18:01

Julgamento
10/09/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:49

Conclusão
10/09/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 05:43

Expedição de documento
08/09/2024 20:09

Juntada de petição
06/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 23:08

Juntada de petição
03/09/2024 16:01

Expedição de documento
27/08/2024 18:03

Expedição de documento
27/08/2024 17:05

Juntada de documento
27/08/2024 15:48

Juntada de documento
26/08/2024 18:08

Juntada de petição
21/08/2024 15:26

Juntada de documento
19/08/2024 13:24

Juntada de documento
19/08/2024 11:53

Juntada de documento
16/08/2024 15:42

Juntada de documento
16/08/2024 14:55

Expedição de documento
16/08/2024 14:22

Juntada de petição
16/08/2024 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 05:37

Juntada de petição
12/08/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 20:11

Conclusão
01/08/2024 14:42

Juntada de petição
01/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:44

Juntada de documento
23/07/2024 13:19

Juntada de petição
23/07/2024 13:16

Juntada de petição
22/07/2024 09:42

Juntada de petição
19/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:16

Juntada de petição
17/07/2024 05:43

Juntada de petição
16/07/2024 15:55

Juntada de petição
16/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:26

Juntada de documento
16/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 16:15

Conclusão
15/04/2024 18:08

Juntada de petição
15/04/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:37

Juntada de documento
22/02/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:28

Conclusão
22/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:36

Juntada de petição
05/12/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 18:57

Conclusão
09/11/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 20:42

Juntada de petição
25/08/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:34

Juntada de documento
05/06/2023 16:15

Expedição de documento
15/03/2023 14:43

Juntada de documento
15/03/2023 14:07

Juntada de documento
15/03/2023 13:41

Expedição de documento
07/12/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:48

Juntada de documento
29/09/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 21:54

Juntada de documento
23/05/2022 15:17

Expedição de documento
23/05/2022 15:15

Expedição de documento
23/05/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:32

Conclusão
18/01/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 19:02

Juntada de petição
29/11/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 15:18

Conclusão
20/10/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 15:18

Juntada de documento
20/10/2021 15:08

Juntada de documento
05/08/2021 11:22

Juntada de petição
04/08/2021 21:27

Juntada de documento
04/08/2021 00:32

Juntada de petição
04/08/2021 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 00:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 00:10

Trânsito em julgado
30/04/2021 20:33

Remessa
30/04/2021 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 20:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 18:53

Conclusão
25/02/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 14:18

Remessa
03/02/2020 11:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2020 11:31

Conclusão
02/02/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 11:18

Juntada de petição
10/12/2019 14:26

Remessa
25/11/2019 12:45

Remessa
03/09/2019 11:35

Conclusão
03/09/2019 11:35

Proferida Sentença de Pronúncia
02/09/2019 16:11

Juntada de documento
05/08/2019 12:45

Juntada de petição
17/07/2019 12:11

Remessa
03/04/2019 13:56

Remessa
29/03/2019 14:47

Juntada de documento
29/03/2019 13:40

Despacho
27/03/2019 11:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 11:17

Juntada de documento
08/03/2019 15:04

Documento
08/03/2019 15:02

Expedição de documento
13/02/2019 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2019 14:17

Expedição de documento
05/02/2019 12:38

Audiência
30/01/2019 13:28

Conclusão
30/01/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 13:33

Remessa
09/01/2019 15:26

Documento
09/11/2018 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2018 15:39

Juntada de petição
18/10/2018 11:36

Documento
09/10/2018 15:50

Remessa
03/10/2018 16:09

Documento
26/09/2018 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2018 17:52

Juntada de documento
19/08/2018 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2018 11:22

Documento
29/05/2018 13:25

Documento
09/05/2018 12:52

Expedição de documento
26/04/2018 16:21

Expedição de documento
25/04/2018 17:23

Juntada de documento
25/04/2018 17:22

Juntada de documento
25/04/2018 17:22

Juntada de documento
25/04/2018 17:21

Juntada de documento
25/04/2018 17:19

Juntada de documento
25/04/2018 17:18

Juntada de documento
25/04/2018 17:17

Expedição de documento
24/04/2018 14:41

Expedição de documento
21/04/2018 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2018 16:55

Conclusão
19/02/2018 16:55

Denúncia
06/02/2018 15:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 10:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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