TJRJ - 0006138-06.2022.8.19.0002

1ª instância - Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDIVALDO CARDOSO

CPF *53.***.*55-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/08/2025 00:00

Intimação

Dê-se baixa e arquivem-se.
27/08/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora acerca da manifestação e documentos de fls. 739/742.
25/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:15

Conclusão
21/08/2025 11:56

Juntada de petição
14/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 06:51

Conclusão
11/08/2025 06:51

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:57

Juntada de petição
04/07/2025 02:43

Documento
01/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 00:00

Intimação

Considerando o descumprimento noticiado, intime-se o Município de São Gonçalo, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, COM URGÊNCIA, para que cumpra a OBRIGAÇÃO DE FAZER fixada na sentença, no prazo de trinta dias, a contar da intimação, sob pena de multa que, neste ato, majoro para R$ 4.000,00 por mês, limitada a R$80.000,00, passível de nova majoração, na forma do artigo 537, §1º do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas para a efetivação da decisão judicial, nos termos do artigo 139, IV da Lei de Ritos.

P.I.
26/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:27

Conclusão
25/06/2025 14:27

Deferido o pedido de
25/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:09

Juntada de documento
27/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:21

Conclusão
22/05/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:08

Trânsito em julgado
15/05/2025 13:19

Juntada de petição
15/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 12:04

Conclusão
04/04/2025 09:23

Juntada de documento
03/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 06:37

Conclusão
25/03/2025 06:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 06:11

Juntada de petição
19/12/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 06:05

Conclusão
12/12/2024 06:05

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 23:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 06:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 06:31

Conclusão
29/10/2024 16:15

Juntada de petição
24/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 06:36

Conclusão
16/10/2024 06:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/10/2024 15:55

Juntada de petição
25/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 06:36

Conclusão
20/09/2024 06:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:50

Juntada de petição
30/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 08:56

Conclusão
30/08/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:15

Juntada de petição
01/08/2024 16:02

Juntada de petição
16/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 06:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 06:52

Conclusão
09/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:07

Juntada de petição
09/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 06:47

Conclusão
02/07/2024 06:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:58

Juntada de petição
23/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 07:03

Conclusão
23/05/2024 07:03

Outras Decisões
21/05/2024 18:28

Juntada de petição
21/05/2024 18:25

Juntada de petição
06/05/2024 17:07

Documento
26/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 06:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 06:32

Conclusão
25/04/2024 15:40

Juntada de petição
19/04/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 06:48

Concessão
12/04/2024 06:48

Conclusão
11/04/2024 13:55

Juntada de petição
04/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 06:37

Deferido o pedido de
04/04/2024 06:37

Conclusão
03/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:20

Juntada de petição
02/04/2024 15:21

Juntada de petição
27/03/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 07:10

Outras Decisões
22/02/2024 07:10

Conclusão
20/02/2024 17:22

Juntada de petição
18/01/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 10:56

Conclusão
17/01/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:56

Juntada de petição
14/12/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:40

Conclusão
13/12/2023 12:31

Juntada de documento
12/12/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:35

Juntada de petição
26/11/2023 04:17

Documento
24/11/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:56

Conclusão
23/11/2023 14:56

Deferido o pedido de
22/11/2023 17:29

Juntada de petição
22/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 10:45

Conclusão
22/11/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:53

Conclusão
26/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:23

Juntada de petição
25/10/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:58

Conclusão
23/10/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:11

Juntada de petição
18/09/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 11:00

Conclusão
18/09/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:46

Juntada de documento
29/08/2023 04:52

Documento
28/08/2023 11:40

Juntada de documento
23/08/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 11:08

Deferido o pedido de
18/08/2023 11:08

Conclusão
17/08/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:17

Conclusão
17/07/2023 10:52

Juntada de petição
17/07/2023 10:52

Processo Desarquivado
26/06/2023 05:38

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:05

Conclusão
15/06/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:07

Conclusão
03/05/2023 15:39

Juntada de petição
25/04/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 06:33

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 06:33

Conclusão
12/04/2023 12:14

Juntada de petição
29/03/2023 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 06:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 06:28

Conclusão
10/03/2023 12:17

Juntada de petição
07/03/2023 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 21:27

Juntada de petição
07/03/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 06:19

Conclusão
01/03/2023 06:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 03:04

Documento
12/12/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 06:15

Conclusão
18/11/2022 06:15

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:53

Juntada de petição
17/11/2022 15:53

Processo Desarquivado
20/10/2022 18:01

Arquivado Definitivamente
20/10/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:40

Trânsito em julgado
01/08/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 11:50

Conclusão
01/07/2022 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 06:34

Conclusão
31/05/2022 06:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:30

Juntada de petição
27/05/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 06:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 06:40

Conclusão
03/05/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:34

Juntada de documento
11/03/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:01

Conclusão
09/03/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2022 12:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Embargos à Execução • Arquivo

Documento • Arquivo

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