11/09/2025 01:49

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
11/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DECISÃO Processo: 0829230-79.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAMELA CORDEIRO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1- Considerando os documentos dos index(s) 140703193 (hipossuficiência), 192509297 (imposto de renda), 192509298 (CTPS) e 140707104 (extrato bolsa família), DEFIRO a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Index 177282556: anote-se no sistema a exclusividade para receber intimações eletrônicas. 3- Trata-se de ação de desconstituição de débito c/c danos morais, na qual o consumidor questiona dois Termos de Ocorrência e Inspeção (TOI) lavrado pela concessionária (nºs 8147548 e 10320931), requerendo a desconstituição dos TOI(s), devolução em dobro dos valores pagos, e indenização por danos morais.

Intimadas as partes a se manifestarem em provas, a parte autora requer a produção de prova pericial (index 176936368) e a parte ré não tem mais provas a produzir (index 177282556).

Pela memória descritiva de cálculo (valores a recuperar), referente ao período de 06/2022 a 08/2022, TOI n.º 10320931, observo a cobrança do custo de disponibilidade do sistema monofásico (30 kWh/mês), na medida em que restou apurado o “consumo zerado”, vide index 147242240 (pág.7 e 8).

Impende destacar que pela fatura juntada com a inicial, index 140703200, o consumo da parte autora no período de 07/2023 a 07/2024 foi de 183 kWh/mês, não havendo impugnação nos autos quanto aos valores cobrados no referido período e, por conseguinte, acerca da média de consumo.

Sendo assim, INTIME-SE A PARTE AUTORA para esclarecer o período de “consumo zerado” (06/2022 a 08/2022), devendo juntar, inclusive, as faturas de consumo do período.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 2025.

VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES Juíza Titular
06/06/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:47

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
06/06/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
01/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO MATOS DE SANT ANNA ROCHA em 02/12/2024 23:59.
24/11/2024 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS em 22/11/2024 23:59.
25/10/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 20:22

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MAURO ROBERTO MATOS DE SANT ANNA ROCHA em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:43

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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