29/06/2025 09:30

Baixa Definitiva
29/06/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
29/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:08

Recebidos os autos
27/06/2025 19:08

Juntada de Petição de termo de autuação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0939250-07.2023.8.19.0001 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0939250-07.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01032869 APELANTE: FLAVIO LUIZ FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO OAB/RJ-234478 ADVOGADO: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO OAB/RJ-060458 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO Ementa: pelação Cível.

Tutela Cautelar.

Concurso público de admissão para o cargo de Investigador Policial de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro.

Decisão de indeferimento da tutela cautelar e intimação da parte autora para emendar a inicial, o que não ocorreu.

Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC.

Irresignação que não prospera.

Autor que deixou de aditar a inicial, nos termos do preconizado pelos artigos 305, parágrafo único c/c art. 303, §6º do CPC.

Recurso desprovido.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 29/04/2025, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. 018.

APELAÇÃO 0939250-07.2023.8.19.0001 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0939250-07.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01032869 APELANTE: FLAVIO LUIZ FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO OAB/RJ-234478 ADVOGADO: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO OAB/RJ-060458 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO
20/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 204ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12/11/2024 11:00.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: *** OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** 931.

APELAÇÃO 0939250-07.2023.8.19.0001 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0939250-07.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01032869 APELANTE: FLAVIO LUIZ FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO OAB/RJ-234478 ADVOGADO: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO OAB/RJ-060458 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA. 1a.

VICE-PRESIDENTE: DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO: FABIANO ALEIXO VIEIRA
07/11/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/11/2024 00:21

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSE RICARDO AUAR PINTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 14/10/2024 23:59.
16/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:05

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE RICARDO AUAR PINTO em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 19:10

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/07/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:28

Outras Decisões
24/06/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de JOSE RICARDO AUAR PINTO em 20/03/2024 23:59.
08/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de JOSE RICARDO AUAR PINTO em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 12:33

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 01:06

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:36

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
18/10/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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