18/07/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ROGELIO DE MENEZES GARCIA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de DANIEL TELLES DE CASTRO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de ROGELIO DE MENEZES GARCIA em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de DANIEL TELLES DE CASTRO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

1- Ao credor, em cinco dias, sobre a irrisória quantia bloqueada.

Não havendo interesse na verba, voltem conclusos com urgência e de forma separada para desbloqueio.

Não indicados bens ou a nova forma de constrição, no mesmo prazo de cinco dias, voltem...
02/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DESPACHO Processo: 0808114-46.2023.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ACS - MÁRMORES E GRANITOS, AUGUSTO CESAR SILVEIRA SANTOS 1- Ao credor, em cinco dias, sobre a irrisória quantia bloqueada.

Não havendo interesse na verba, voltem conclusos com urgência e de forma separada para desbloqueio.

Não indicados bens ou a nova forma de constrição, no mesmo prazo de cinco dias, voltem conclusos para extinção da execução.

Caso haja interesse do credor apenas na expedição da certidão de crédito para fim de protesto, os autos deverão ser previamente encaminhados à contadoria judicial.

Em seguida, as partes terão ciência dos cálculos.

Não havendo oposição, o credor apresentará requerimento eletrônico de certidão para fim de protesto.

Por fim, encaminhada a certidão, voltem conclusos para extinção da execução. 2- Caso o credor revele interesse na quantia bloqueada, intime-se o devedor para embargos à execução, nos termos do inciso IX do artigo 52 da Lei 9.099/95 e do Enunciado 13.2.2 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.

Caso decorrido o prazo legal sem manifestação do devedor e nada mais requerido pelo credor, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento.

Ao credor, em cinco dias, sobre a diferença ainda devida com a indicação desde logo de bens à penhora ou a forma de constrição pretendida, sob pena de extinção da execução; 3- Se o devedor apresentar embargos à execução e certificada a tempestividade pela serventia, ao credor para resposta.

Em seguida, voltem conclusos para decisão.

Se o devedor alegar excesso de execução deverá, desde logo, esclarecer e demonstrar a quantia que entende devida, sob pena de rejeição liminar dos embargos (Enunciado 13.12 dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro).

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
01/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 17:26

Juntada de Informações
30/06/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0808114-46.2023.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ACS - MÁRMORES E GRANITOS, AUGUSTO CESAR SILVEIRA SANTOS 1- Defiro nova tentativa de constrição eletrônica de ativos financeiros em atenção ao requerimento do credor e à inércia dos devedores, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil e do Enunciado 13.1.8 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.

Como a resposta do sistema Sisbajud não é imediata, assim que ela for disponibilizada pela plataforma eletrônica será anexada aos autos pelo gabinete.

Caso, no entanto, haja prévia manifestação dos devedores, particularmente em atenção aos termos do parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC (impenhorabilidade ou quantia remanescente ainda bloqueada), apenas junte-se o resultado, regularizem-se os autos e voltem imediatamente, de forma separada, para decisão.

Registre-se, pela importância que, em que pesem os precedentes abaixo do E.

STJ, acompanhados pelo C.

TJ/RJ, nada impede, em princípio, que os devedores concordem que o valor bloqueado, apesar de ser a única reserva monetária até 40 salários mínimos (impenhorabilidade), seja utilizado para cumprir a obrigação (ou mesmo abater a quantia devida) de forma, inclusive, a evitar eventual certidão de crédito para fim de protesto (exige-se, aliás, impugnação específica ao bloqueio – precedente abaixo).

Caso, no entanto, haja oposição expressa dos devedores por este motivo, o que poderá ocorrer por simples petição, no prazo de cinco dias, certifique-se e abra-se imediata conclusão com comunicação ao gabinete para separação e deliberação.

O credor, por sua vez, também no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão, poderá demonstrar documentalmente eventual fraude, má-fé ou abuso de direito com a ressalva de que a simples movimentação atípica da conta não configura estas situações (precedente abaixo).

Processo AgInt no REsp 1893441 / SP AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2020/0225202-8 Relator(a) Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 13/12/2021 Data da Publicação/Fonte DJe 16/12/2021 Ementa “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

APLICAÇÕES FINANCEIRAS.

LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.

PRECEDENTES.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O STJ possui jurisprudência no sentido de ser impenhorável " a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em p apel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (inciso X)" (REsp n. 1.230.060/PR, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/8/2014, DJe 29/8/2014). 2.

Nos termos do entendimento jurisprudencial firmado por esta Corte, a abrangência da regra do art. 833, X, do CPC/2015 se estende a todos os numerários poupados pela parte executada, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, não importando se depositados em poupança, conta-corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda, autorizando as instâncias ordinárias, caso identifiquem abuso do direito, a afastar a garantia da impenhorabilidade.

Incidência da Súmula n. 83 do STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento”.

AgInt nos EDcl no AREsp 1808527 / SP AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2020/0335251-2 Relator(a) Ministro MOURA RIBEIRO (1156) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/06/2021 Data da Publicação/Fonte DJe 18/06/2021 Ementa PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO SATISFATORIAMENTE.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 7 DO STJ.

PENHORA DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS.

LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

PRECEDENTES.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2.

Dissídio jurisprudencial foi demonstrado satisfatoriamente mediante o cotejo analítico de julgado baseado em semelhante moldura fática. 3.

Este Superior Tribunal entende que a simples movimentação atípica per se não constitui má-fé ou fraude a possibilitar a mitigação da impenhorabilidade do art. 833, X, do NCPC, motivo pelo qual não há falar em aplicação da Súmula nº 7 do STJ. 4.

A jurisprudência desta egrégia Corte Superior é firme no sentido da impenhorabilidade de valor até 40 salários mínimos poupados ou mantidos pelo devedor em conta corrente ou em outras aplicações financeiras, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude. 5.

A regra da impenhorabilidade só pode ser mitigada no caso de pensão alimentícia, ou se comprovada a má-fé, abuso de direito ou fraude, o que não foi demonstrado no caso dos autos. 6.

Agravo interno não provido”.

Processo AgInt no REsp 1754132 / SC AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2018/0177712-7 Relator(a) Ministro GURGEL DE FARIA (1160) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 16/09/2019 Data da Publicação/Fonte DJe 20/09/2019 Ementa PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

ATIVOS FINANCEIROS.

IMPENHORABILIDADE DA CONTA-POUPANÇA.

ALEGAÇÃO EXTEMPORÂNEA.

PRECLUSÃO.

OCORRÊNCIA. 1.

A Corte Especial deste Tribunal Superior firmou entendimento segundo o qual a proteção legal da impenhorabilidade deve ser invocada em tempo e modo próprios pela parte executada, sob pena de preclusão; ressalvada, todavia, a hipótese estabelecida para o bem de família quando ainda não decidida em definitivo.

Precedente: EAREsp 223.196/RS, Rel. p/ acórdão Min.

Nancy Andrighi, DJe 18/02/2014. 2.

Hipótese em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, atento ao fato de o executado não ter-se insurgido a tempo e modo próprios contra a penhora de ativos financeiros alocados em conta-poupança, decidiu pela penhorabilidade dos valores. 3.

Agravo interno não provido. | | 0082683-60.2021.8.19.0000- AGRAVO DE INSTRUMENTO | Ementa sem formatação | 1ª Ementa | Des(a).

WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO - Julgamento: 03/02/2022 - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL | | | | DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE VALORES EM CONTACORRENTE.

ALEGAÇÃO DA EXECUTADA DE NÃO OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE IMPENHORABILIDADEDO VALOR CORRESPONDENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A DEVOLUÇÃO DO VALOR PARA A RÉ, EXECUTADA.

IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. 1) O artigo 833, inciso X, do CPC dispõe sobre a impenhorabilidadeda quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. 2) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido da impenhorabilidadede valor até 40 (quarenta) salários mínimos poupados ou mantidos pelo devedor em contacorrente ou em outras aplicações financeiras, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude, o que não restou demonstrado nos autos.

Precedentes. 3) A simples movimentação atípica da caderneta de poupança, desacompanhada de prova de fraude da executada, acrescido do fato do valor depositado ser inferior ao limite legal, não é suficiente para embasar a penhora.

Precedentes. 4) RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. | | INTEIRO TEOR | Íntegra do Acórdão em Segredo de Justiça - Data de Julgamento: 03/02/2022 - Data de Publicação: 04/02/2022 (*) | 2- Decorrido o prazo de 48 horas, voltem conclusos para apuração do resultado e demais providências.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
26/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de DANIEL TELLES DE CASTRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de ROGELIO DE MENEZES GARCIA em 28/01/2025 23:59.
16/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:14

Juntada de petição
13/12/2024 16:35

Desentranhado o documento
13/12/2024 16:35

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:08

Transitado em Julgado em 12/12/2024
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 17:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2024 13:18

Juntada de Informações
24/10/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 16:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/10/2024 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de JULIO DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ACS - Mármores e Granitos em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SILVEIRA SANTOS em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 14:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 14:23

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2024 14:23

Recebidos os autos
22/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
22/07/2024 12:13

Revisão do Projeto de Sentença
10/07/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 16:40

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2024 16:40

Recebidos os autos
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de DANIEL TELLES DE CASTRO em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ROGELIO DE MENEZES GARCIA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 23:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
01/07/2024 23:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2024 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
01/07/2024 23:50

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2024 13:36

Juntada de Petição de ata da audiência
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2024 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
18/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:22

Juntada de Petição de ata da audiência
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2024 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
10/04/2024 14:42

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2024 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
05/04/2024 11:38

Juntada de petição
04/04/2024 16:01

Juntada de Petição de ata da audiência
04/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:59

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
15/03/2024 00:10

Decorrido prazo de DANIEL TELLES DE CASTRO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de ROGELIO DE MENEZES GARCIA em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:42

Audiência Conciliação designada para 04/04/2024 15:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
18/12/2023 17:17

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2023 17:06

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de DANIEL TELLES DE CASTRO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de ROGELIO DE MENEZES GARCIA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 11:03

Juntada de petição
30/11/2023 15:34

Juntada de Petição de ata da audiência
30/11/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 12:28

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:06

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 12:21

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:51

Audiência Conciliação redesignada para 30/11/2023 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
30/10/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 15:06

Audiência Conciliação designada para 04/12/2023 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
30/10/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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